Data: 19 de outubro de 2006
Local: Ed. Parlamundi, SGAS 915, Lotes 75/76, Asa Sul

Membros Presentes:

Adauri Paulo Schmitt, membro Titular do Conselho Federal de Química;
Ana Dalva Saraiva Miranda, Membro Suplente do Ministério da Justiça;
Ana Lúcia Pereira, Membro Titular da Confederação Nacional da Indústria;
Ana Maria Costa Pinheiro Sampaio – Membro Titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia;
Bárbara Lajus, Membro Titular da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos, Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins;
Carlos Alberto Trevisan, Membro Titular da Associação Brasileira de Cosmetologia; Emerson Joel Gonçalez, Membro Suplente da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares;
Fabiana Motta Kawasse, membro suplente do Instituto Nacional de Metrologia;
Isabella Fernandes Delgado, membro titular da Fundação Oswaldo Cruz;
Leandro Pereira dos Santos, membro titular do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio, membro titular da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva;
Maria Manuela Mota dos Santos, membro titular do Instituto Nacional de Metrologia; Marta Maria Franco Laudares de Almeida, membro titular da Associação Brasileira da Indústria Química;
Rosa Maria Scaravelli, membro titular da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica;
Sandra Medeiros Jorge, membro suplente da Confederação Nacional das Donas de Casa; Sérgio Di Camillo Fava, membro suplente da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia;
Sérgio Haussman do Nascimento, membro titular da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares;
Sílvia Berlanga de Moraes Barros da Sociedade Brasileira de Toxicologia;
Sílvio Marco Antônio Carreiro, membro titular da Associação Brasileira de Odontologia;
Sônia Yokoto, membro titular da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos;
Sirlene Ávila da Rocha, membro suplente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica;
Zich Moyses Junior, membro titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
Cristianne da Silva Gonçalves Presidente da Câmara/Diretora Adjunta da Anvisa;
Josineire Melo Costa Sallum da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os convidados presentes na reunião foram:
Amália Soares, da Fundação Ezequiel Dias;
Marcelo de Paula Corrêa, Profº. Doutor do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá;
Marcelo Sidi Garcia, da Gerência Geral de Cosméticos da Anvisa;
Maria do Carmo Severo Lopes, Chefe da Unidade de Inspeção e Certificação de Saneantes e Cosméticos da Anvisa;
Terezinha Póvoa, da Vigilância Sanitária de Minas Gerais;
Vesper Cardelino, Gerente de Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa.

Secretaria Executiva:
Edson Antônio Donagema , Assessoria Técnica da Anvisa;
Bruno Matos, Assessoria Técnica da Anvisa;
André P. Bacelar F. Gomes, Assessoria de Planejamento da Anvisa.

ITEM 1 - Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Cosméticos

A Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Cosméticos foi aprovada pelos participantes. Apenas uma correção: na página 26, onde se lê “bando” alterar para “banco”.
ITEM 2 – Trabalhos realizados na área de cosméticos nos últimos anos – Diretor da Anvisa, Victor Hugo Costa Travassos.

O Dir. Victor Hugo fez uma síntese do trabalho realizado durante seu mandato, que findado em novembro de 2006. Falou dos problemas com as Câmaras Técnicas, advindas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que não estavam modeladas aos ditames e valores que a Anvisa e a realidade atual exigiam.

Destacou que o Brasil é o 4º maior consumidor mundial de cosméticos e realiza o 2º maior congresso expositivo.

Falou também sobre o Sistema on-line para registros de cosméticos, e sobre o aumento do número de atendimentos. Destacou a busca de se formalizar a situação das empresas pequenas. Afirmou que o grande entrave que temos é o entendimento regulatório: todos querem regulação, e as críticas advêm dessa dificuldade. Citou as ações que viabilizaram um salto neste aspecto como a diminuição de tempo para manifestação, apenas pelo fato de reduzir a distância entre as partes. Esse tem sido um desafio da agência, que tem sido feito com muito empenho e gerado bons resultados.

Despediu-se do mandato dizendo a todos que sai com uma sensação clara de que tem conseguido cumprir suas metas.
ITEM 3 – Estudos sobre radiação UV no Brasil – Apresentação Marcelo de Paula Corrêa, Profº. Dr. do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá.

O Professor Marcelo Corrêa iniciou sua apresentação destacando que os problemas relacionados ao câncer de pele tratados fora do Instituto Nacional do Câncer acabam por não virar dados epidemiológicos, quando no trato ambulatorial. O professor trouxe um amplo estudo sobre exposição a raios ultravioletas e o seu impacto na saúde da população. Alertou que são intensos os índices ultravioletas no Brasil e isto vem afetando a saúde de trabalhadores informais, como exemplo, apresentou um estudo feito em Ilhéus, Itabuna (BA).

A Sra. Josineire Melo acrescentou a importância da prevenção e a proposta da Anvisa de sugerir a inserção desse tema na pauta da Sociedade Brasileira de Pediatria. Também destacou as discussões acerca da atualização dos regulamentos no âmbito do Mercosul, objetivando o comprometimento do setor privado na conscientização da população de um problema que deverá ser encarado como problema de saúde pública.

ITEM 4 – Programas educativos de prevenção ao câncer de pele causado pela radiação ultravioleta – Apresentação Marcelo Sidi Garcia, Especialista em Vigilância Sanitária da GGCOS/Anvisa.

O Sr. Marcelo Garcia apresentou os programas educativos de prevenção ao câncer de pele no âmbito do Ministério da Saúde. O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Midic), falou sobre o fórum de competitividade, em que este tema foi trabalhado e sensibilizou o ministro do MDIC a ponto de resultar na retirada dos impostos dos protetores solares. E destacou que a permanência dos protetores solares como cosmético é importante pela questão de custos e pode ser uma questão estratégica de governo, na qual a indústria se colocou disposta a apoiar.

A Sra. Sônia destacou a contribuição do Seminário Mundial sobre protetores solares, realizado na Austrália, em que foi verificada que a idéia do risco precisa ficar mais clara para a sociedade. E outras questões, como o fato das mulheres usarem o protetor solar e homens não. Como também a exigência de rótulos mais esclarecedores. Sugere que a academia faça essa avaliação e produza estudos nessa linha. Por fim pede para constar em ata o agradecimento ao Diretor Vitor Hugo.

Prof. Marcelo ressalta que há outros meios de proteção ao sol, como óculos, provocar a mudança de hábito da população. E sugere chamar outros parceiros como o Ministério da Educação e Cultura (Mec), além dos pediatras.

A Sra. Conceição lembra da necessária aproximação entre as áreas de vigilância em saúde, exemplo das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs), e visa ambiental.
A Sra. Sandra falou das experiências alternativas em educação quanto à questão.

Foi sugerido focar as campanhas educativas nas crianças para atingir o público em geral, como fez os correios, e também a abordagem estética nas campanhas. “Ser afirmativo é melhor que ser punitivo”.

Sirlene sugeriu aprimorar a rotulagem, pois verificou que existe um problema de permissividade a exposições mais regulares. E que o termo bloqueador deveria ser banido. Alertou que a maioria dos protetores solares não tem proteção UVB. Questionou o uso de Filtro Solar como EPI. Com que filtro? Com que proteção? E concluiu que o filtro solar não é a única medida de proteção. A educação é um ponto, roupas e a questão do combate à propaganda “enganosa” que associa beleza ao sol.

A Sra. Josineire destacou a iniciativa junto ao Ministério do Trabalho na conscientização para classificar o protetor solar como Equipamento de Proteção Individual - EPIs. Para isso a Anvisa vem desenvolvendo regulamentação específica, com registro e rotulagem diferenciados. Afirmou que algumas medidas são tomadas em função do risco sanitário, que existe uma Câmara de Propaganda e a gerência dessa área tem atuado, mas há os limites constitucionais em relação à propaganda. Sobre a propaganda enganosa afirmou que a rotulagem obrigatória tem referência internacional e que problema do não uso do protetor solar está na conscientização.

A Sra. Andréia fala sobre a incorporação do protetor solar na Saúde pública no fluxo de novas tecnologias e que proposta será encaminhada ao Ministério da Saúde para avaliação quanto ao custo e a efetividade.

Segundo Sérgio Haussman deve-se mudar a cultura da sedução da mulher bronzeada. Se o problema é tão grave, isto não poderá ser resolvido sem uma intervenção profunda e rápida. Precisamos da mídia televisiva. Por que não usar o exemplo da propaganda de cigarros, para o protetor. Mesmo quem tem informação se expõe a riscos. Precisamos chamar para a ação o Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar), a Anvisa.

ITEM 5 – Registro de protetores solares, aspectos normativos referentes à rotulagem – Dra. Renata Patrícia Fernandes, Assessora Técnica GGCOS/Anvisa.

O Sr. Zik: fala da retirada dos impostos federais sobre a produção de protetor solar, do trabalho de redução de custos e que é questão estratégica de governo.

A Sra. Sônia Yokoto fala da necessidade de se quebrar o paradigma uso dos protetores solares apenas na praia, de envolver o setor hoteleiro para ajudar na conscientização da população.

A Sra. Conceição Riccio fala da necessidade de aproximar as ações de vigilância sanitária com a epidemiológica e ambiental.

A Sra. Sandra Medeiros faz um paralelo da experiência da Eletrobrás com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel no combate ao desperdício de energia elétrica, em que foram envolvidas as escolas públicas, particulares e grupos da terceira idade.

A Sra. Isabela destaca a importância dos dizeres da rotulagem - dose mínima que vai conferir à proteção. Rediscutir como fazer para orientar o usuário, especialmente a percepção do risco com os mais jovens.
ITEM 6 – Ações desenvolvidas pela Anvisa para coibir infrações sanitárias referentes a produtos cosméticos (falsificação, fraude, adulteração, desvio de qualidade, projeto de monitoramento de cosméticos) Vesper Cardelino, Gerente GFIMP/GGIMP; Maria do Carmo Severo Lopes, Chefe UNISC/GGIMP; Dra. Amália Soares, FUNED e Terezinha Póvoa, VISA/MG.

Para a próxima reunião a proposta de pauta deve incluir a questão dos cosméticos orgânicos.

Sobre a harmonização da rotulagem a Sra. Cristiane destacou o Projeto de Monitoramento em que estes produtos são captados e avaliados quanto à regularidade. Conforme os padrões mundiais. A partir da aplicação dos modelos apresentados pela Sra. Vésper em medicamentos e pode-se avaliar o quanto se é legítimo e em quanto tempo poderíamos pensar para isto, de uma maneira parceira e harmônica.

A Sra. Sônia destacou a importância da melhoria da qualidade e que a Abitec trabalha em parceria com a Anvisa nesse sentido. Ressalta a não existência dos cosméticos artesanais na visão de sua entidade e que todos têm que atender as mesmas regras de qualidade.

A Sra. Cristiane fala da falsificação de protetor solar, e da ajuda do fabricante original na detecção dos produtos falsificados e destaca a importância da parceria com a polícia federal.

O Sr. Vitor esclarece que todos os órgãos de defesa do consumidor contam com a Visa como referência. E que a população pode consultar o cadastro do Sindec. Sugere apresentar o funcionamento desse sistema para auxiliar no reconhecimento de caminhos para parcerias.

A Sra. Cristiane destacou que a Anvisa e o Ministério da Justiça se reunirão para tratar do processo de informação entre as duas instituições.

Encaminhamentos:

- Aproveitamento do Sindec com reunião e retorno;
- Adipec deve encaminhar dados sobre o selo de qualidade;
- Datas para as reuniões ordinárias do próximo ano nos meses de março e outubro;
- Os membros da Câmara deverão elaborar proposições quanto às ações com caráter de políticas públicas: quais seriam as propostas sobre a ação que deveríamos adotar na área de educação, controle e conscientização. Tais propostas deverão ser enviadas à Anvisa para tratamento e discussão na próxima reunião.