Fila de análise

Com o objetivo de dar maior transparência, eficiência e agilidade ao trabalho e prestar contas à sociedade sobre sua ação regulatória, a Anvisa disponibiliza as listas com a relação dos pleitos de registro e pós-registro de Agrotóxicos.

I. Como acessar as filas de agrotóxicos da Anvisa?

Para ter acesso às filas clique aqui.
Selecionar a área de interesse (Agrotóxicos) > Selecionar Pós-Registro; Recurso Administrativo ou Registro > Selecionar tipo de fila > Consultar Expediente (sem traços ou barra) do pleito desejado.

II. Como funciona a ordem das filas de agrotóxicos na Anvisa?

As filas de análise são organizadas a partir da data de entrada na Anvisa, ou seja, por ordem cronológica de protocolo dos pleitos. No entanto, pleitos que possuem previsão legal para serem priorizados e os que, devido à emergência fitossanitária ou uso emergencial autorizado, bem como outra justificativa técnica acatada pelo Comitê Técnico para Assessoramento de Agrotóxico - CTA, sejam identificados como prioritários pelo órgão registrante, terão análise priorizada nesta Agência. De forma a otimizar os recursos das instituições envolvidas e harmonizar o processo decisório, os produtos técnicos que contêm o mesmo fabricante podem ser distribuídos em conjunto para a análise técnica, independentemente da ordem cronológica.

III. Ainda é possível realizar a troca de posição na fila de análise entre pleitos de uma mesma empresa?

Informamos que, por falta de prerrogativa legal, desde final de 2015 não é realizada a troca de posições de produtos na fila de análise. A fila é gerada e atualizada eletronicamente via sistema Datavisa. Com a implantação deste novo modelo de filas, as trocas de posições anteriormente realizadas não foram consideradas pelo sistema, que utiliza a data de entrada do pleito na Anvisa e seu código de assunto para formar a ordem sequencial da posição. Tal situação foi identificada, todas as trocas de posição que já haviam sido acatadas serão mapeadas e a correção realizada.

IV. Como está organizada a fila de pedidos de registro de Produtos Técnicos Equivalentes - código de assunto 5041?

Existem duas filas de registro de Produto Técnico Equivalente (PTE), a saber:

Produto Técnico Equivalente: fila referente aos pleitos de registro que aguardam análise do cumprimento de exigência da Fase II de equivalência. A situação visualizada no Datavisa é “Guarda Temporária – Aguardando Análise”; 

Produto Técnico Equivalente - Câmara Técnica: fila referente aos pleitos de registro que estão aguardando análise ou em análise da Fase I de equivalência, podendo ser avaliados por qualquer um dos três órgãos envolvidos no processo de registro. A situação visualizada no Datavisa é “Encaminhado à Câmara Técnica”.

V. Como está organizada a fila de pedidos de registro de Produtos Formulados com base em Produto Técnico Equivalente – código de assunto 5065?

Produto Formulado Equivalente Não apto: fila referente aos pleitos de registro de Produto Formulado com base em produto técnico Equivalente (PFE) que ainda não obtiveram a aprovação de seu respectivo Produto Técnico Equivalente (PTE). A situação visualizada no Datavisa é "Análise Sobrestada";

Produto Formulado Equivalente Prioridade: fila referente aos pleitos de registro de PFE considerado prioritário, devido à aprovação do PTE. A situação visualizada no Datavisa é “Produtos Prioritários de PTE Deferido”. A empresa poderá eleger 1 (um) PFE  prioritário, caso contrário a Anvisa considera como prioritário o primeiro PFE protocolado ; e 

Produto Formulado Equivalente: fila referente aos pleitos de registro de PFE que obtiveram a aprovação de seu respectivo PTE, mas que não são prioritários. A situação visualizada no Datavisa é “Guarda Temporária – Aguardando Análise”.

VI. Como ocorre a distribuição dos pleitos de Produto Técnico de Ingrediente Ativo não Registrado no País – código de assunto 5003; Produto Técnico de Ingrediente Ativo já Registrado no País – código de assunto 5020; Produto Formulado – código de assunto 5002, Registro para Exportação (REX) – código de assunto 5022; Pré Mistura – código de assunto 5061 e Produto de Uso Não Agrícola – código de assunto 5016?

A distribuição dos pleitos referenciados para análise ocorre com base no princípio da anterioridade. Entretanto, poderão ocorrer prioridades de análise para fins de registro de agrotóxicos estabelecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A empresa deve verificar junto ao órgão competente se seu produto está listado como prioridade.

VII. Como ocorre a distribuição dos pleitos de Produto Formulado Novo – código de assunto 5066?

Pleitos de Produtos Formulados Novos (PFN), cujo respectivo Produto Técnico Novo (PTN) ainda não tenha sido aprovado/analisado, não entrarão na fila de análise. Permanecerão com o status "Análise Sobrestada" até que o seu respectivo PTN tenha a análise toxicológica finalizada, momento em que, seus respectivos produtos formulados entram também em análise.

VIII. Como ocorre a distribuição dos pleitos de Registro Especial Temporário (RET) – código de assunto 5004?

A distribuição dos pleitos de Registro Especial Temporário para análise ocorre segundo o princípio da anterioridade, considerando-se a data de protocolo de entrada na Anvisa, independentemente de se tratar de pleito do SISRET ou pleito listado no Anexo III da INC n.25/2005.

IX. Como conferir a situação atual de meu pleito, ou consultar o número do expediente?

A empresa poderá realizar a Consulta de documentos.

A Consulta à Situação de Documentos é dividida em documentos administrativos e técnicos. Pleitos de registro ou pós-registro são considerados documentos técnicos. Para consultar documentos administrativos basta fornecer o número do expediente ou o remetente do documento. Para os documentos técnicos, é necessário fornecer o CNPJ da empresa, escolher a área Toxicologia e inserir o Captcha. A busca retornará todos os processos vinculados ao CNPJ da empresa no Datavisa, escolher o qual deseja informações.

X. Caso haja problemas com meu pleito no sistema Datavisa, como comunicar a Anvisa?

A notificação do erro e pedido de correção deverá ser realizada através do Anvisa Atende.

XI. Como funciona a lista dos produtos que possuem análise prioritária de acordo com o ATO Nº 1, do MAPA, de 22/01/2016?

Desde 2012 os órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos vêm discutindo a gestão dos pleitos de registro, considerando a necessidade de iniciativas de priorização de análise convergente com as necessidades da agricultura brasileira.

Segundo a Portaria MAPA nº 163, de 11/08/2015, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) avaliar, definir e dar publicidade quanto às pragas de maior risco, as principais culturas e a lista dos ingredientes ativos, produtos e tecnologias agrícolas prioritárias para fins a prioridade nos processos de registro.

Após o processo de discussão interministerial e de iniciativas isoladas de priorização, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA estabeleceu por meio de normativas próprias os critérios de priorização estabelecendo uma lista de produtos considerados como prioritários (http://goo.gl/n8lX8x).

Essa lista norteará a distribuição dos pleitos de avaliação toxicológica e somente após concluídas as avaliações outros pleitos de registro serão distribuídos. Poderá haver alteração na ordem de análise dos produtos priorizados em decorrência da disponibilidade da equipe técnica. 

Nesse contexto e para fins de dar transparência, a Anvisa publica a lista com os respectivos números de expedientes priorizados dos pleitos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos.