A Anvisa abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia.

O objetivo da Consulta Pública para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Consulta Pública n° 157 visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos homeopáticos.

Os interessados podem participar  da Consulta Pública 157/2016 até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulário eletrônico. Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio físico, na Agência.