Vigilância sanitária é estratégia para o desenvolvimento
O II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável terminou com uma constatação: a vigilância sanitária deve ser uma aliada no desenvolvimento dos municípios. Este foi o tema debatido pela Anvisa com prefeitos e representantes municipais nesta semana.
O primeiro encontro foi para debater as fragilidades dos municípios diante da judicialização de temas como a saúde e a necessidade de se criar condições mais favoráveis para a governança municipal. O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Ivo Bucaresky, esteve no evento para debater o tema. Uma ação importante nos últimos anos no Brasil foi a adoção do Coeficiente de Adequação de Preços, mais conhecido como Preço CAP. Pela regra, todas as vendas de medicamentos para os entes públicos devem ter um desconto mínimo de 24,92% sobre o preço de fábrica. Porém, muitos municípios ainda têm dificuldade na aplicação da regra por falta de conhecimento da norma.
Outro tema em debate durante o encontro foi a participação das vigilâncias no desenvolvimento dos pequenos municípios. De acordo com a Assessora Chefe de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa, Rosilene Mendes, o trabalho da vigilância sanitária pode ser um instrumento para elevar a qualidade da produção local e, assim, permitir um crescimento sustentável. Além disso, os municípios com vigilâncias bem estruturadas têm mais condições de oferecer um sistema de saúde de qualidade para a sua população.
O descarte de resíduos de serviços de saúde também foi um dos temas levados pela Anvisa para o debate com os prefeitos. Atualmente, um dos maiores desafios para os municípios de todo o Brasil está no tratamento dos resíduos sólidos e especialmente naqueles que podem trazer maior risco ao meio ambiente. Durante o debate, o especialista em vigilância sanitária da Anvisa, André Sinotti, detalhou aspectos do tratamento de resíduos que podem implicar em uma simplificação do sistema de coleta nos municípios. Segundo ele, boa parte do lixo produzido em serviços de saúde pode ser descartado em aterros após a classificação correta, o que é importante para que os municípios não arquem com custos desnecessários no tratamento de resíduos.
Imprensa / Anvisa