A regulamentação de um procedimento especial para o registro de medicamentos e produtos biológicos para o tratamento de doenças raras é um dos temas da pauta da próxima Reunião Pública da Anvisa, que ocorre nesta terça-feira (22/11), em Brasília. Se a Iniciativa Regulatória for aprovada, a Agência vai começar o trabalho para elaborar uma norma sobre o tema. Este é o primeiro passo de uma proposta de regulamentação na Anvisa. Assista à reunião, ao vivo, a partir das 10 horas, pelo link:https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/584a9984-e08b-4225-b37b-28a9448f82ba¿ ou pelo link: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo navegador Internet Explorer).

A Agência também poderá iniciar a discussão para atualizar os produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, constantes da RDC 17/2015. Esta é a norma que trata da importação excepcional de produtos com canabidiol.

Outra matéria em pauta é a proposta de iniciativa para alteração da Resolução RDC 50/2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias Anfepramona, Femproporex, Mazindol e Sibutramina, seus Sais e Isômeros.

Outras pautas

Também estão na pauta da diretoria da Anvisa a regulação de mercúrio para uso odontológico; a atualização da Portaria SVS/MS n.º 344/98 (lista de substâncias controlados e proscritas) e a apreciação do Edital de Chamamento Público para construção da Agenda Regulatória 2017/2020.

Confira a pauta da Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.