Na última quinta-feira (9), a Anvisa publicou uma consulta pública no Diário Oficial da união (DOU). A proposta do regulamento é rastrear a produção de frutas e hortaliças frescas para monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos em território nacional.

O texto completo da proposta está diponível no portal da Agência.

O regulamento, que será uma Instrução Normativa conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, se aplicará aos entes da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas nacionais e importadas quando destinadas ao consumo humano. 

Participe da consulta pública que tem o prazo de 60 dias para contribuições.