Já está disponível, no Portal da Anvisa, o banco de dados que disponibiliza informações sobre dispositivos médicos regularizados e com registro válido na Agência.

Estão presentes os dados básicos como nome do produto, número do registro ou do cadastro, detentor do registro ou do cadastro, nome do fabricante e país de fabricação já é exportado diretamente para uma planilha Excel. Para baixá-lo, clique aqui.

Ao disponibilizar esse banco de dados, a Anvisa permite maior acesso às informações de dispositivos médicos. Assim, a Agência atua em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A transparência e o acesso à informação estão previstos como direitos do cidadão e dever do Estado.

A atualização dos dados é diária, no dia útil anterior à data do acesso (D-1), sempre considerando os produtos que tiveram a validade expirada ou foram cancelados e os novos produtos regularizados.

Alguns esclarecimentos são importantes para o melhor entendimento dos dados:

1. Haverá repetições dos números de registro dos produtos que possuem mais de um fabricante ou mais de um país de fabricação. Por exemplo, para um produto fabricado em três países diferentes, o número de registro deste produto constará três vezes no banco de dados.

2. As células das colunas “NOME_FABRICANTE” e “NOME_PAIS_FABRIC” indicam o nome e o país do fabricante legal.

Com o acesso prévio à informação, o cidadão não precisa acionar a Agência, gerando benefícios tanto para ele, quanto economia de tempo e recursos para a Administração.

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