Já está disponível, no Portal da Anvisa, o  Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde, elaborado pela Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) e direcionado às ações específicas dos serviços de saúde. O documento tem como foco o estabelecimento de ações de prevenção e controle detalhando as atividades descritas no Plano de Ação da Anvisa para serviços de saúde e adiciona outros atos específicos que corroboram para alcance do objetivo maior, que é definir estratégias nacionais para detecção, prevenção e redução da Resistência Microbiana (RM) em serviços de saúde.

Este Plano está organizado em três partes: plano estratégico, plano operacional e plano de monitoramento. O documento segue as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi elaborado para ser executado nos próximos cinco anos, com previsão de avalições anuais que indicarão os ajustes necessários.

Com a implementação das ações previstas, a Anvisa espera reunir esforços de todo os segmentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), gestores e profissionais de saúde no enfretamento desse grande desafio para os serviços de saúde do país.

Crise

A resistência microbiana é reconhecida como uma das principais ameaças à saúde pública em todo o mundo. Seu impacto é sentido em todas as áreas da saúde e afeta toda a sociedade. Embora a resistência microbiana aos antimicrobianos seja um fenômeno natural, ela tem sido exacerbada pelo uso indevido de antimicrobianos, por Programas de Prevenção e Controle de Infecções deficientes ou inexistentes, uso de antimicrobianos de baixa qualidade, insuficiente suporte laboratorial, vigilância inadequada e precária aplicação de regulamentos para assegurar o acesso a antimicrobianos de qualidade e com uso apropriado.

Atenta a esta crise, a Assembleia Mundial da Saúde, de maio de 2015, adotou um Plano de Ação Global Sobre a Resistência Antimicrobiana. Este projeto ressalta a necessidade de uma abordagem efetiva “saúde única” que envolva a coordenação entre numerosos setores e atores internacionais, incluindo medicina humana e veterinária, agricultura, finanças, meio ambiente e consumidores.

Pautada nos compromissos internacionais e nacionais, a Anvisa colaborou com a elaboração do Plano brasileiro, que foi apresentado pelo Ministro da Saúde durante a reunião da OMS em maio deste ano. Também está desenvolvendo o Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos, que norteará a atuação da Agência frente a esse problema mundial. Nele estão expostas estratégias de diferentes campos da vigilância sanitária, como alimentos, serviços de saúde, laboratórios, entre outros.

A Anvisa, coordenadora nacional das ações para prevenção e controle dessas infecções, vem elaborando o plano de enfrentamento da resistência microbiana com o apoio de diversos especialistas no tema de todo Brasil desde 2014. Para isso, segue a metodologia orientada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, em 2015, a OMS publicou novas diretrizes para a elaboração desses Planos. Por isso, foi necessário que o grupo de profissionais que estava elaborando o Plano realinhasse trabalho com o Plano Nacional, com Plano da Vigilância Sanitária e com o Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2016-2020.

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