Medicamentos Controlados: BSPO de farmácias de manipulação

Em virtude do quantitativo de Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial – BSPO de farmácias de manipulação que ainda estão sendo encaminhados a esta Agência, reiteramos a informação de que foi publicada no dia 20/03/2009 a Resolução - RDC nº. 13 de 19 de março de 2009, que altera o artigo 103 da Portaria SVS/MS nº. 6 de 29 de janeiro de 1999.

Conforme a referida resolução, as farmácias de manipulação deverão entregar os BSPO anuais e trimestrais em apenas 2 vias. A 1ª via deverá ser retida pela Autoridade Sanitária Local e a 2ª via deverá ser retida na farmácia.

Portanto, as farmácias de manipulação não deverão encaminhar BSPO referentes ao ano de 2009 à Anvisa.

O endereço permanente de acesso aos Produtos Controlados é seção "Áreas de Atuação” > "Medicamentos" >"Produtos Controlados".

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa