A pauta da Reunião Pública da Diretoria Colegiada desta terça-feira (20/3) traz quatro propostas de normativas para deliberação, além de outras ainda em fase de discussão.

Entre as propostas prontas para votação está a regulamentação sobre como deve ser o gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde. A norma atual é de 2004 e deve ser atualizada pela Anvisa.

Outro tema que também deve ganhar nova redação é a regra que trata da reavaliação de agrotóxicos que já estão no mercado. A Anvisa é responsável por avaliar os impactos desses produtos para a saúde humana, seja no momento de entrada no mercado ou quando há novas evidências e fatos que apontem para essa necessidade. A atual norma é de 2008.

Na lista de normas que também devem ser atualizadas está a resolução RDC 90/2007, que trata do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Também está na pauta desta terça uma proposta de RDC sobre inclusão, alteração, retificação e exclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), documento que lista os nomes oficias de substâncias farmacêuticas no Brasil.

A reunião tratará também de quatro propostas de iniciativa regulatória. A medida marca o início da discussão de um determinado tema na Anvisa. Entre tais iniciativas está a proposta de guilhotina regulatória. Esse mecanismo prevê a revogação em conjunto de diversos atos já obsoletos.

Confira a Pauta completa da 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2018

Acompanhe ao vivo

Você pode acompanhar a reunião ao vivo a partir das 10h pelo site da Anvisa.

• Pelo Skype - https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/dc46423f3fcb4e558d4e923153938f92
• Pelo DataSUS - http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo Internet Explorer)

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