A Anvisa realizou nesta quarta-feira (28/3) reunião pública para discutir as quatro propostas de regulamentos que envolvem o uso de agrotóxicos. O evento aberto ao público contou com a participação de representantes de empresas de agrotóxicos no Brasil, de associações interessadas no assunto e da sociedade civil, que puderam fazer críticas e sugestões, além de tirar dúvidas sobre as especificações das consultas públicas (CPs).

Durante a reunião, os pontos discutidos foram apresentados de forma objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão do setor regulado e da sociedade, além de aproximar os setores de interesse no debate ao melhoramento de novas diretrizes que orientem os requisitos básicos de segurança à saúde.

De acordo com Graziela Araújo, gerente de Produtos Equivalentes da Gerência-Geral de Agrotóxicos, da Anvisa, o maior objetivo desse formato de reunião pública é justamente aproximar o setor produtivo do debate para, assim, aperfeiçoar o marco regulatório. “Existem muitos termos científicos que são importantes darmos uma melhor compreensão ao setor regulado, para que essas propostas de contribuição e de melhoramento das normas sejam mais efetivas, tendo, assim, mais transparência, junto com todos que estão envolvidos neste processo de regulação desse tipo de produto, focando, principalmente, na proteção à saúde humana”, concluiu.

Foram debatidas, também, novas propostas que pretendem estabelecer e atualizar os critérios de avalição e classificação toxicológica, da avaliação do risco ocupacional à saúde devido à exposição a esse tipo de produto e de avaliação do risco dietético. Outra proposta tratada no evento foi a de alinhar informações de bulas e rotulagens de agrotóxicos aos padrões reconhecidos e adotados internacionalmente.

As Consultas Públicas em debate são:

• CP n° 483/2018 (tema 3.3): proposta de RDC que dispõe sobre informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira;
• CP n° 484/18 (tema 3.1): proposta de RDC sobre critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira;
• CP n° 485/18 (tema 3.5): proposta de RDC sobre critérios para avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana a agrotóxicos e afins; e
• CP n° 486/18 (tema 3.4): proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Os textos que têm por objetivo substituir a Portaria n° 3, de 16 de janeiro de 1992, estão relacionados às consultas públicas e previstos na agenda regulatória 2017-2020. Desde segunda-feira (26/3), a Anvisa abriu as consultas públicas para a contribuição de opiniões, críticas e sugestões dos cidadãos por meio de formulários que podem ser acessados aqui. Os formulários das quatro CPs para envio das contribuições ficarão disponíveis no portal da Anvisa até o dia 24 de abril deste ano.

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