A pauta da reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa desta terça-feira (3/4/2018) aprovou três consultas públicas e iniciou o debate sobre a nova proposta para o processo de regulação da Anvisa.

Proposta de RDC

A pauta trouxe a proposta de resolução para os procedimentos de aquisição de medicamentos de referência nos casos em que esses medicamentos não estejam disponíveis no comércio nacional. Os medicamentos de referência são necessários para que os laboratórios nacionais de genéricos e similares possam fazer os testes de comparação, que são  bioequivalência e biodisponibilidade.

O tema foi retirado da discussão de hoje e mantido na pauta para a próxima reunião.

Novo processo de regulação

A apresentação do diretor de Regulação Sanitária, Renato Porto, sobre a portaria com o modelo de melhoria do processo regulatório da Anvisa foi outro ítem da reunião. A proposta traz alguns aperfeiçoamentos para o processo de regulamentação atual, dando atenção, entre outros pontos, às etapas de envolvimento com os públicos afetados, Avaliação do Impacto Regulatório e o monitoramento e avaliação dos resultados posteriores.

O tema recebeu pedido de vistas do diretor de Controle e Monitoramento Sanitários, William Dib, para a avaliação de dúvidas específicas e voltará em breve para a pauta.

Consultas Públicas

Foram aprovadas três consultas públicas de atualização e inclusão de monografias de agrotóxicos. A atualização é para os produtos C10 – Cipermetrina, C58 – Alfa-Cipermetrina, C59 – Betacipermetrina E C60 – Zeta-Cipermetrina e P46 – Piraclostrobina. Já a consulta para inclusão é para o produto D54 – Deladenus Siricidicola.

Perdeu a Dicol? Reveja

A reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa é transmitida ao vivo e fica disponível para qualquer interessado que queira rever.

Basta acessar o link: https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/318ae75d1a74401eaa9db5de66650a99

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