A Anvisa atualizou os códigos de assuntos utilizados para o registro e pós-registro de alimentos. A mudança faz parte do processo de aprimoramento da transparência dos requisitos técnicos utilizados na análise de pedidos de registro desta classe de produtos.

Entre as novidades estão, por exemplo, a criação de assuntos específicos para petições de pós-registro de alimentos, por categoria de produto, para os seguintes tipos de solicitação: revalidação de registro e alteração de fórmula. Além disso, foi criado um código para petição de extensão de registro único de artigos precursores e embalagens de PET-PCR (plástico reciclado).

Outra inovação é a criação de um assunto (código 4105) para peticionamento de adequação de suplementos alimentares com enzimas e probióticos às novas regras definidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 243, de 2018.

Como consequência dessa atualização, os códigos genéricos de revalidação (código 437) e alteração de fórmulas (código 454) não estão mais disponíveis para novos peticionamentos. Também foram excluídos os itens genéricos de extensão de registro único (códigos 482 e 498).

A Anvisa informa também que atualizou as listas de documentos exigidos nos processos de registro e pós-registro, e reforça que as mudanças não trazem qualquer prejuízo para a análise das petições já protocoladas junto ao órgão.

Confira a relação dos novos assuntos e códigos para alimentos no portal da Anvisa.

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