A Anvisa dá mais um passo importante para imprimir cada vez mais transparência às suas ações. Desta vez, trata-se da apresentação do seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2019/2021, que facilitará o entendimento e a reutilização de informações pela sociedade civil.

O PDA da Anvisa é um documento orientador para ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive dados geoespacializados, que deverão obedecer a padrões mínimos de qualidade estabelecidos na norma vigente. Ele reúne ações táticas para o cumprimento da Política Nacional de Dados Abertos e consiste em um dos principais norteadores para a execução da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital, documento central da política pública para a transformação digital da economia, do governo e da sociedade.

A elaboração do PDA contou com a participação da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Anvisa e setores ligados às áreas de Conhecimento, Inovação e Pesquisa e Tecnologia da Informação, além das áreas técnicas da Agência detentoras das bases selecionadas para abertura de dados.

Identificação das bases

No processo de identificação das bases a serem disponibilizadas, alguns critérios foram levados em conta, tais como: grau de relevância para o cidadão, apurado a partir das demandas via eSIC, Central de Atendimento  e Ouvidoria, bem como setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos da Agência e manifestação de interesse em pesquisa realizada no portal; normas legais e compromissos assumidos pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde; alinhamento segundo o Planejamento Estratégico Institucional e planejamentos setoriais; conjunto de informações e sistemas sob a gestão da Anvisa, especialmente os sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal entre órgãos da administração federal; e o nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.

A partir, portanto, desses critérios, foram definidos os 26 conjuntos de dados. São eles:

- Venda de medicamentos controlados e antimicrobianos.

- Hemovigilância em pós-mercado.

- Tecnovigilância em pós-mercado.

- Farmacovigilância em pós-mercado.

- Inspeções sanitárias em navios de cruzeiro.

- Medicamentos registrados no Brasil.

- Agrotóxicos registrados no Brasil.

- Alimentos registrados no Brasil.

- Produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes registrados no Brasil.

- Produtos fumígenos registrados no Brasil.

- Participação em consultas públicas.

- Preço de medicamentos no Brasil – consumidor.

- Preço de medicamentos – governo.

- Ciclo de vida da análise de petições de Autorização de Funcionamento de Empresas.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de alimentos.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de agrotóxicos.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de medicamentos.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos fumígenos.

- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos para saúde.

- Ciclo de vida da análise de Processos Eletrônicos de Importação (PEI).

- Ciclo de vida de contratações e contratos.

- Produtos para saúde registrados no Brasil.

- Produção de bancos de tecidos e células germinativas.

- Produção de bancos de tecidos humanos.

- Produção de bancos de sangue de cordão umbilical e placentário.

Acesse aqui o Plano de Dados Abertos no Portal Brasileiro de Dados.

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