Artigo de Conteúdo Web Produto para saúde poderá ter manual de instrução on-line $chapeu_da_noticia.getData() Produto para saúde poderá ter manual de instrução on-line Por: ASCOM Publicado: 14/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (14/6), uma norma que permite aos fabricantes de produtos para saúde a adoção de instruções de uso em formato não impresso. A medida é válida somente para os fabricantes de produtos destinados ao uso profissional e dentro dos serviços de saúde. Com isso, os fabricantes de produtos para saúde poderão oferecer aos usuários a opção de acesso às instruções por meio da internet, CD, DVD e outros formatos alternativos que não sejam editáveis. De qualquer forma, o produtor deverá garantir o fornecimento das instruções impressas e de forma gratuita quando solicitado pelo usuário. Medicamentos de Referência Durante a reunião, os diretores também aprovaram o texto final da norma que define os critérios para indicação, inclusão e exclusão dos medicamentos na lista de referência. Esses medicamentos são utilizados como padrão para os estudos de aprovação de medicamentos genéricos e similares no Brasil. A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os laboratórios possam fazer os testes de bioequivalência que são necessários para o registro de genéricos e similares. Para comprovar que o medicamento genérico ou similar tem o mesmo efeito que o medicamento de referência, os laboratórios precisam realizar estudos comparando o produto pronto com o produto que será registrado. Para isso, é necessário que o medicamento de referência seja adquirido no mercado, o que nem sempre é fácil de ser feito. Nos casos de medicamentos de uso apenas hospitalar ou distribuídos em programas específicos, os laboratórios que desenvolvem os estudos muitas vezes encontram dificuldade em adquirir o produto de referência, atrasando a entrada de novos genéricos no mercado. As normas foram aprovadas durante a 7ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada da Anvisa. Os textos das normas aprovadas serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Artigo de Conteúdo Web Protocolo eletrônico dispensa envio de papéis à Anvisa $chapeu_da_noticia.getData() Protocolo eletrônico dispensa envio de papéis à Anvisa Por: ASCOM Publicado: 21/09/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Já está em funcionamento o protocolo on-line para Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), para farmácias e drogarias. Em sua versão on-line, o peticionamento na Anvisa passa a ser 100% eletrônico, sem a necessidade de envio em papel dos documentos. Apesar de ainda não ser obrigatório, a Anvisa recomenda que seja dada prioridade ao protocolo on-line, já que essa modalidade contribui para a redução do tempo necessário para a análise técnica, que é feita por ordem cronológica. O peticionamento eletrônico também elimina os custos de postagem de documentos para as empresas e o deslocamento de pessoas para esta função. Desta forma, as farmácias e drogarias que optarem pelo procedimento on-line não devem enviar documentos pelos Correios. Desde o último dia 10 de julho, as cópias físicas de documentos já protocolados eletronicamente para fins de AFE e AE têm sido devolvidos pela Unidade de Gestão do Atendimento e de Protocolo da Anvisa. Com o protocolo on-line, toda a análise da petição é realizada utilizando a documentação digitalizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico – razão pela qual os documentos físicos não devem ser enviados. O uso do sistema é seguro e traz mais agilidade no atendimento das solicitações. Para acessar o sistema de peticionamento,clique aqui. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento da Anvisa (08006429782) ou envie mensagem por meio eletrônico, para o Fale Conosco. Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Artigo de Conteúdo Web Anvisa aprimora regras das reuniões de Diretoria $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa aprimora regras das reuniões de Diretoria Por: ASCOM Publicado: 25/04/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição desta quarta-feira (25/4) do Diário Oficial da União as normas complementares e a dinâmica das reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa. As principais mudanças da Portaria 616/2012 estão nos prazos para a solicitação da participação da sociedade nas Reuniões Abertas ao Público e na forma de solicitação da apreciação dos recursos administrativos em sigilo. Outra novidade é a instituição do Circuito Deliberativo. Os temas relativos às rotinas administrativas da Anvisa serão tratados, prioritariamente, no chamado Circuito Deliberativo, uma reunião dos diretores com votação eletrônica. Este formato on-line garante maior celeridade no processo de deliberação da Diretoria Colegiada. A Portaria 616/2012 fixa o prazo de dois dias úteis, contados até o horário marcado para o início das reuniões públicas da Dicol, para que os representantes do setor produtivo e de outras organizações encaminhem à Dicol seus pedidos de uso da palavra. Este será o mesmo prazo para que as empresas solicitem que seus processos sejam julgados em sigilo. Isso significa que em uma reunião pública da Dicol agendada para uma quinta-feira às 9h, os interessados em apresentar requerimento de apreciação em sigilo ou de uso da palavra têm até as 9h da terça-feira para enviar seu pedido ao endereço eletrônico, dicolpublica@anvisa.gov.br. As empresas do setor regulado pela Anvisa têm duas maneiras de se pronunciar durante a Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada. Elas podem solicitar à Anvisa que a defesa dos seus interesses, em recursos administrativos julgados pela Agência, seja feita por meio de sustentação oral. Outra possibilidade é pedir para opinar em temas regulatórios tratados nestes encontros, uma opção que também é aberta a qualquer organização ou pessoa física. Para os pedidos de julgamento em sigilo de processos que estão na pauta das reuniões públicas, a nova portaria determina que as empresas devem explicar no e-mail encaminhado à Secretaria da Dicol qual é o motivo que as leva a solicitar o segredo na apreciação da matéria. O julgamento, pelos diretores, dos requerimentos de sustentação oral, manifestação e sigilo são feitos no início das reuniões públicas. Leia o texto da portaria. Ana Júlia Pinheiro - Imprensa/Anvisa |
Documento Consolidado+de+Municipios+sem+CNES+03.04.2012.pdf Baixar Consolidado+de+Municipios+sem+CNES+03.04.2012.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA DIJCO UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM SCNES % MUNICÍPIOS... |
Documento Monitoramento+SIASUS+JAN+11+FEV+12.pdf Baixar Monitoramento+SIASUS+JAN+11+FEV+12.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Mês processamento Forma organização: 010201 Vigilancia sanitária Período: Janeiro de 2011 a Fevereiro de 2012 ... |
Documento Consolidado+de+Municipios+semINFSIASUS1004.pdf Baixar Consolidado+de+Municipios+semINFSIASUS1004.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM INFORMAÇÃO NO SIASUS %... |
Documento Consolidado+Municipios+Sem+CNES+03-2012.pdf Baixar Consolidado+Municipios+Sem+CNES+03-2012.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA DIJCO UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM SCNES % MUNICÍPIOS... |
Documento Monitoramento+SIA-SUS+JAN-11+A+JAN-12.pdf Baixar Monitoramento+SIA-SUS+JAN-11+A+JAN-12.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Mês processamento Forma organização: 010201 Vigilancia sanitária Período: Jan de 2011 a Janeiro de 2012 Estados... |
Documento Atual_Monitoramento++SEM+INFORMA%C3%87%C3%83O+SIA-SUS+JAN-11+A+JAN-12.pdf Baixar Atual_Monitoramento++SEM+INFORMA%C3%87%C3%83O+SIA-SUS+JAN-11+A+JAN-12.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Mês processamento Forma organização: 010201 Vigilancia sanitária Gestores que não possuem nenhuma informação no... |
Documento Atual_Consolidado+Municipios+Sem+INF+SIASUS+032012.pdf Baixar Atual_Consolidado+Municipios+Sem+INF+SIASUS+032012.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM INFORMAÇÃO NO SIASUS %... |
Documento Consolidado+Municipios+SIASUS+SETEMBRO+2012.pdf Baixar Consolidado+Municipios+SIASUS+SETEMBRO+2012.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS Municípios Irregulares % MUNICÍPIOS ... |
Documento Consolidado+Municipios+SEM+CNES+0912.pdf Baixar Consolidado+Municipios+SEM+CNES+0912.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA DSNVS UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM SCNES % MUNICÍPIOS... |
Documento Monitoramento+Munic%C3%ADpios+SIASUS+OUT11+MAI12+08.08.pdf Baixar Monitoramento+Munic%C3%ADpios+SIASUS+OUT11+MAI12+08.08.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Ano/mês processamento Subgrupo proced.: 0102 Vigilância em Saúde Forma organização: 010201 Vigilância Sanitária ... |
Documento Consolidado+de+Munic%C3%ADpios+sem+CNES+junho%282%29.pdf Baixar Consolidado+de+Munic%C3%ADpios+sem+CNES+junho%282%29.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA DIJCO UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM SCNES % MUNICÍPIOS... |
Documento Consolidado+de+Munic%C3%ADpios+SEM+CADASTRO+DE+VISA+NO+SCNES.pdf Baixar Consolidado+de+Munic%C3%ADpios+SEM+CADASTRO+DE+VISA+NO+SCNES.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA DIJCO UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS SEM SCNES % MUNICÍPIOS... |
Documento Monitoramento+SIA+SUS+DE+OUTUBRO+11+A+MAR%C3%87O+12+Total.pdf Baixar Monitoramento+SIA+SUS+DE+OUTUBRO+11+A+MAR%C3%87O+12+Total.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Mês processamento Forma organização: 010201 Vigilancia sanitária Período: Janeiro de 2011 a Março de 2012 Estados... |
Documento Monitoramento+SIA+SUS+outubro+11+a+Mar%C3%A7o+12+SUSPENS%C3%83O.pdf Baixar Monitoramento+SIA+SUS+outubro+11+a+Mar%C3%A7o+12+SUSPENS%C3%83O.pdf Produção Ambulatorial do SUS - Brasil - por gestor Qtd.aprovada por Gestor e Mês processamento Forma organização: 010201 Vigilancia sanitária Período: Janeiro de 2011 a Março de 2012 Estados... |
Documento Consolidado+Municipios+para+Bloqueio.pdf Baixar Consolidado+Municipios+para+Bloqueio.pdf Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de VISA UNIDADE FEDERADA TOTAL DE MUNICÍPIOS Municípios Irregulares % MUNICÍPIOS SEM ... |
Documento monitoramento+de+janeiro+a+julho+2012.pdf Baixar monitoramento+de+janeiro+a+julho+2012.pdf Estados Cod IBGE Município/Estado 2012/Jan 2012/Fev 2012/Mar 2012/Abr 2012/Mai 2012/Jun 2012/Jul Total Suspensão Suspensão Rondõnia Cod IBGE Município/Estado 2012/Jan 2012/Fev 2012/Mar 2012/Abr... |
Documento monitoramento+janeiro+a+agosto+dia+25.10.12.pdf Baixar monitoramento+janeiro+a+agosto+dia+25.10.12.pdf Estados Cod IBGE Município/Estado 2012/Jan 2012/Fev 2012/Mar 2012/Abr 2012/Mai 2012/Jun 2012/Jul 2012/Agos Total Suspensão Suspensão Rondõnia Cod IBGE Município/Estado 2012/Jan 2012/Fev 2012/Mar... |
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