Temas com deliberação final em Dicol

 


As propostas de minuta de instrumento regulatório pautadas para deliberação em Dicol devem ser  disponibilizadas no Portal da Anvisa em até 7 (sete) dias antes da Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria 1.741 de 12 de dezembro de 2018.

PÁGINA MIGRADA PARA O NOVO PORTAL DA ANVISA NO.GOV.BR NO ENDEREÇO:

 www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/2017-2020/temas/minutas-previas

 

A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 ACOMPANHE AS PUBLICAÇÕES DAS MINUTAS DA PAUTA PELO NOVO PORTAL!!!!

 

 

2.4.1

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.912456/2018-01

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que aprova a 2ª Edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

Área: COFAR/GELAS/DIRE4

Tema da Agenda Regulatória: 12.1 Compêndios da Farmacopeia Brasileira - Tema de Atualização Periódica. 

 

 2.4.2

Diretor Relator: Alex Machado Campos

Processo: 25351.911111/2020-46

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que visa a prorrogação da vigência da RDC nº 402, de 21 de julho de 2020, a qual estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Área: COCIC/GPCON/GGMON/DIRE5

Tema da Agenda Regulatória: 1.13. Controle e fiscalização em importação, exportação e pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las.