Temas com deliberação final em Dicol
As propostas de minuta de instrumento regulatório pautadas para deliberação em Dicol devem ser disponibilizadas no Portal da Anvisa em até 7 (sete) dias antes da Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada, conforme previsto na Portaria 1.741 de 12 de dezembro de 2018.
PÁGINA MIGRADA PARA O NOVO PORTAL DA ANVISA NO.GOV.BR NO ENDEREÇO:
www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/2017-2020/temas/minutas-previas
A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 ACOMPANHE AS PUBLICAÇÕES DAS MINUTAS DA PAUTA PELO NOVO PORTAL!!!!
2.4.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.912456/2018-01
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que aprova a 2ª Edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
Área: COFAR/GELAS/DIRE4
Tema da Agenda Regulatória: 12.1 Compêndios da Farmacopeia Brasileira - Tema de Atualização Periódica.
- Planilha de Análise das Contribuições da CP 533/2018
- Planilha de Análise das Contribuições da CP 638/2019
- Relatório de Análise das Contribuições das CPs 533/18 e 638/19
- Minuta de RDC
2.4.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.911111/2020-46
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que visa a prorrogação da vigência da RDC nº 402, de 21 de julho de 2020, a qual estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Área: COCIC/GPCON/GGMON/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 1.13. Controle e fiscalização em importação, exportação e pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las.