Tomada Pública de Subsídios nº 1 de 21/05/2018


 Acesse o Relatório Preliminar de AIR

Prazo de contribuição: 25/05/2018 a 24/07/2018                          Status: Encerrado                  

Assunto: Rotulagem Nutricional de Alimentos

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Prazo de contribuição prorrogado até: 24/07/2018

 Acesse a liminar que prorrogou o prazo da TPS n º1/2018

 

Informações Relacionadas

Número do processo: 25351.906974/2017-04

Agenda regulatória: Tema 4.8 - Rotulagem Nutricional da Agenda 2017/2020

Área responsável:  Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)

Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Júnior

 

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Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional

Anexo I Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório

Atos normativos relacionados à Rotulagem Nutricional

Modelos de Rotulagem Nutricional Frontal

Edital de Chamamento Público nº 3, de 22 de maio de 2018

 

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Atualizado em 27/10/2020