Tomada Pública de Subsídios (TPS)
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória pela Anvisa.
As contribuições são coletadas em formulário eletrônico que apresenta perguntas a respeito das informações contidas no relatório de AIR: problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o alcance dos objetivos e identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.
Tomada Pública de Subsídios nº 3 de 31/10/2020
Status: Encerrado
Assunto resumido: Regularização de Software como Dispositivo Médico
Tomada Pública de Subsídios nº 2 de 26/08/2019
Status: Encerrado
Assunto resumido: Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil
Tomada Pública de Subsídios nº 1 de 21/05/2018
Status: Encerrado
Assunto resumido: Rotulagem Nutricional de Alimentos