Gestão do estoque regulatório

O Estoque Regulatório da Anvisa corresponde ao conjunto de atos normativos publicados. Isto inclui as normas de órgãos já extintos cujas funções foram assumidas pela Agência. Atualmente, a regulamentação é feita por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e Instruções Normativas (INs). Para consultar as normas do estoque regulatório da Anvisa acesse a página de Legislação.

Para realizar a Gestão do Estoque Regulatório, a Anvisa adota um processo dinâmico e sistemático de organização, acompanhamento e revisão dos atos normativos. É possível promover, assim, o acesso qualificado ao marco regulatório e avaliar sua adequação, visando a melhoria da qualidade normativa e, dessa forma, contribuindo para promoção e proteção da saúde da população.

As principais ações de Gestão do Estoque Regulatório adotadas pela Agência até agora são:

•Organização das normas por meio das Bibliotecas temáticas;

•Disponibilização da Ferramenta de identificação de problemas em normas;

•Criação do Painel do Estoque Regulatório;

•Execução das ações de Guilhotina Regulatória;

•Desenvolvimento do Projeto Descarimba; e

•Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória