Saiba como participar

A regulação tem como um dos pilares a participação dos agentes afetados no processo regulatório. O envolvimento dos agentes promove a transparência, confere legitimidade, incentiva o cumprimento do instrumento regulatório, amplia o engajamento da sociedade e, assim, melhora a efetividade da norma.

A participação social não vincula o posicionamento da Agência, no entanto, a consulta aos diferentes agentes, considerando seus níveis de interesse, pontos de vista e expectativas, é essencial para a melhoria da qualidade regulatória da Anvisa.

Para saber como participar do processo regulatório, conheça os diversos mecanismos de participação social adotados pela Anvisa, conferindo o Cardápio de Participação Social e também a página descritiva dos mecanismos, além da lista de publicações nas página específicas do menu ao lado.