Iniciativas de Atuação Regulatória

 Consulte as iniciativas de atuação regulatória

A divulgação das Iniciativas de Atuação Regulatória representa um novo mecanismo adotado pela Anvisa para dar transparência ao processo de regulação sanitária desde o seu início. No momento em que a área técnica decide elaborar uma proposta regulatória, ela encaminha a iniciativa ao Diretor de Regulação Sanitária, que pauta o tema em reunião da Diretoria Colegiada. Caso a proposta seja aprovada, ela é publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) na forma de um despacho do Diretor-Presidente.

No despacho é possível identificar a área responsável pela proposta no âmbito da Agência e o objeto da atuação regulatória, além disso, nas iniciativas de regulamentação são apresentados o Diretor Relator da matéria e o regime de tramitação, que define as etapas que o processo irá percorrer até sua deliberação final pela Diretoria Colegiada.