Resultados da avaliação e consolidação
Na tabela a seguir é possível conferir as etapas e o cronograma previsto para apresentação dos resultados do processo de avaliação e consolidação, conforme estabelecido no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e na Portaria Anvisa nº 201, de 20 de fevereiro de 2020:
RESULTADOS DA 1ª ETAPA: RDC nº 407 de 27/07/2020; Consulta Pública nº 757 de 16/12/2019
RESULTADOS DA 2ª ETAPA: Consulta Pública nº 887 de 23/07/2020.
RESULTADOS DA 3ª ETAPA
RESULTADOS DA 4ª ETAPA
RESULTADOS DA 5ª ETAPA