Document Estatisticas_setembro2010.pdf Download Estatisticas_setembro2010.pdf manifestações desde setembro de 2009. Do total recebido na Ouvidoria, 99,3% (2.365) foi respondido aos demandantes (estatística do dia 2 de dezembro). Destas... a 61,19% do total recebido,... |
Document Estatisticas_outubro2010.pdf Download Estatisticas_outubro2010.pdf manifestações desde setembro de 2009. Do total recebido na Ouvidoria, 93,84% (2.272) foi respondido aos demandantes (estatística do dia 19 de setembro). Destas... a 59,27% do total recebido,... |
Document Estatisticas_novembro2010.pdf Download Estatisticas_novembro2010.pdf manifestações desde setembro de 2009. Do total recebido na Ouvidoria, 90,45% (2.351) foi respondido aos demandantes (estatística do dia 3 de dezembro... corresponde a 60,37% do total... |
Document Informe Técnico nº 45, de 28 de dezembro de 2010 Download Informe Técnico nº 45, de 28 de dezembro de 2010 2.2 do citado Regulamento, o chá é definido como: “o produto constituído de uma... designado de "Chá", seguido do nome comum da espécie vegetal utilizada, podendo ser acrescido do processo de... |
Document Informe Técnico nº 44, de 22 de dezembro de 2010 Download Informe Técnico nº 44, de 22 de dezembro de 2010 . 3) Durante a etapa do registro, foram realizadas todas as exigências previstas... material promocional: “As fibras alimentares auxiliam o funcionamento do intestino... semelhante, apenas... |
Document informe_1.pdf Download informe_1.pdf meio do relaxamento da musculatura nas vias respiratórias (broncodilatação). Isso facilita a respiração do paciente, diminuindo sintomas como chiados e falta... sem o controle adequado da asma,... |
Web Content Article Guia sanitário $chapeu_da_noticia.getData() Guia sanitário Por: ASCOM Publicado: 18/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:37 Tweet $legenda-imagem.getData() A edição de 2010 do guia sanitário é a terceira desde 1967 e seu texto foi colocado em consulta pública recentemente pela OMS. O guia traz diretrizes, indicadores de como se medir resultados, além de informações sobre o manejo de eventos relacionados à Influenza A (H1N1) a bordo, sobre as inspeções e sobre a emissão dos certificados sanitários de embarcações. As inspeções ocorrem quando a embarcação possui uma situação de emergência a bordo ou requer um novo certificado sanitário, podendo ainda ser uma reinspeção ou uma inspeção de verificação (inspeção surpresa). “A inspeção não começa dentro da embarcação, mas muito antes dela chegar; o trabalho se inicia ao se planejar as etapas da inspeção, o material que será necessário”, explica Daniel Menucci. As condições e a temperatura de armazenamento dos alimentos, o uso de utensílios impermeáveis e resistentes, a inexistência de pisos que dificultem a limpeza da cozinha são alguns dos pontos observados em todo o processo de alimentação realizado nas embarcações durante uma inspeção. Também são inspecionados o sistema de produção, tratamento e distribuição de água potável e o sistema de climatização. “O hospital de bordo deve ter localização acessível para que o paciente chegue a ele de forma rápida”, esclarece o técnico da Anvisa Júlio Colpo. Além disso, é recomendável que os medicamentos fiquem em armário protegido e sigam uma ordem de classificação. É necessário ainda, que a embarcação mantenha um sistema de registro dos atendimentos realizados. Durante o evento, os diversos países expuseram suas experiências com a realização de inspeções em embarcações. A representante do Peru, Maria Del Carmen Marial, afirmou que “o Peru tem muito a aprender com o Brasil, país que tem grande experiência em portos” |
Web Content Article Dentro do hospital $chapeu_da_noticia.getData() Dentro do hospital Por: ASCOM Publicado: 22/01/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Dentro do hospital, devem ser tomadas medidas de precaução de contato com o paciente infectado por microrganismos multirresistentes. É necessário, por exemplo, que os equipamentos usados nesse paciente não sejam usados em outros enquanto durar a infecção. Os profissionais de saúde devem higienizar suas mãos frequentemente, especialmente nos seguintes momentos: antes e após contato com o paciente, antes da realização de procedimentos invasivos, após risco de exposição a fluidos corporais e após contato com superfícies próximas ao paciente. As mãos devem ser higienizadas, preferencialmente, com preparações alcoólicas para as mãos (sob a forma líquida, gel, espuma e outras) ou com água e sabonete líquido. Todos os produtos devem estar devidamente regularizados na Anvisa. Se as mãos estiverem com sujidade visível, o uso do sabonete é o mais indicado. Os acompanhantes e visitantes também devem ficar atentos a esse cuidado e lavar as mãos frequentemente. Nas visitas a pacientes infectados, devem ser seguidas as medidas estabelecidas pelo hospital. |
Web Content Article Anvisa determina apreensão de pimenta do reino $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa determina apreensão de pimenta do reino Por: ASCOM Publicado: 26/02/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:05 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (26), a apreensão (RE 698/2010) de duas marcas de pimenta do reino em pó, por estarem em desconformidade com a legislação vigente. As duas empresas são de Minas Gerais (MG). Laudos da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicaram a presença de coliformes acima do permitido e amido de milho no produto da marca Pirata, da empresa Pascoal Butini. Já na pimenta do reino em pó Adocica, da empresa Adocica, foram encontrados pelos de roedores. Na quinta-feira (25), a Agência interditou cautelarmente (RE 691/2010) outras quatro marcas de pimenta do reino. Confira abaixo: Produto Empresa Motivo Lote 18 da Pimenta do reino preta moída da marca Pirata Domingos Costa Indústrias Alimentícias (MG) Presença de Slamonella spp; presença de pelo de roedor. Pimenta do reino moída Kinino, lote 2159. R.H. do Brasil (SP) Presença de mais de 1100nmp/g de coliformes a 45º. Lote 07/2010 da Pimenta do reino em pó, marca Condimentos da Roça Dois Edil Distribuidora (RJ) Presença de mais de 1100nmp/g de coliformes a 45º; presença de amido de milho. Pimenta do Reino em Pó Ki-Jóia, data de fabricação 18/06/2009 Júlio César de Araújo Costa (MG) Presença de 940 UFC/g de Escherichia Coli; presença de amido de milho. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article Disponíveis apresentações do workshop de fitoterápicos $chapeu_da_noticia.getData() Disponíveis apresentações do workshop de fitoterápicos Por: ASCOM Publicado: 16/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Estão disponíveis no site da Anvisa, na área específica de medicamentos fitoterápicos, as apresentações realizadas no I Workshop para discussão das novas normas de fitoterápicos. O encontro foi realizado na entre os dias 31 de maio e 01 de junho de 2010, na sede da Agência em Brasília. Também foi disponibilizada a terceira versão do Consolidado de Normas para medicamentos fitoterápicos, dinamizados e notificados. O documento traz toda a legislação relacionada ao registro desses medicamentos e atualizações decorrentes dos questionamentos realizados no workshop. |
Web Content Article Caralluma Fimbriata será retirada do comércio $chapeu_da_noticia.getData() Caralluma Fimbriata será retirada do comércio Por: ASCOM Publicado: 20/12/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:04 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai intensificar o alerta à população sobre os riscos de consumir produtos de origem e efeitos desconhecidos que são comercializados sob a alegação de promover o emagrecimento. A Anvisa informa que até o momento nenhum produto que contenha em sua composição a Caralluma Fimbriata encontra-se regularizado no país, tendo em vista que não há qualquer comprovação em relação à sua segurança e eficácia. Por essa razão, uma resolução da Agência publicada nesta terça-feira (21/12) no Diário Oficial da União suspendeu a importação da Caralluma Fimbriata, além da sua fabricação, distribuição, manipulação, comércio e o uso em todo o território nacional. A medida de suspensão de uso da Caralluma Fimbriata é diretamente dirigida à população, a quem a Anvisa recomenda que abandone o consumo desse produto, cuja composição não foi analisada pela Agência e que, por isso, são desconhecidos os efeitos adversos que podem trazer à saúde humana. A primeira ação da Anvisa em relação às falsas alegações do produto de propriedades relacionadas a emagrecimento foi tomada no dia 3 de maio deste ano, com a publicação da Resolução RE 1992/2010, que proibia a propaganda de insumos anunciados como “naturais” e com propriedade capazes de acelerar a perda de peso, entre eles a Caralluma Fimbriata. A resolução desta terça-feira da Anvisa amplia o que previa a RE 1992/2010 porque permite que, a partir de sua publicação, as equipes das vigilâncias sanitárias dos estados e dos municípios possam ir aos estabelecimentos comerciais e às farmácias para retirar o produto da prateleira. Nesta visita de fiscalização, as formulações que contêm Caralluma Fimbriata serão isoladas pelos fiscais em embalagens que ficam lacradas até que a Agência conclua o processo administrativo sobre a presença dessa substância no mercado brasileiro. Confira a resolução na íntegra. Confira informe técnico sobre o assunto. Imprensa - Anvisa |
Web Content Article Anvisa divulga resultado provisório do concurso para nível médio $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa divulga resultado provisório do concurso para nível médio Por: ASCOM Publicado: 11/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (11) o resultado provisório das provas objetivas do concurso público para o provimento de 92 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. O resultado traz apenas os candidatos habilitados (total de pontos igual ou superior a 50). As listas estão discriminadas por código de opção / nome do cargo, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota prova objetiva. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Encontro reúne entidades civis de defesa do consumidor $chapeu_da_noticia.getData() Encontro reúne entidades civis de defesa do consumidor Por: ASCOM Publicado: 01/12/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:03 Tweet $legenda-imagem.getData() O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) realiza, nesta segunda (6) e terça-feira (7/12), em Brasília/DF, o XVI Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. O Fórum congrega 20 associações de defesa do consumidor do Brasil. Este ano será promovida durante o encontro, em parceria com a Anvisa, a Oficina para Capacitação em Regulação Sanitária. O objetivo é ampliar o conhecimento das entidades sobre a regulação em vigilância sanitária e torná-las aptas a acompanhar e participar dos processos regulatórios, defender os interesses dos consumidores e, com isso, melhorar a qualidade da regulação. O fortalecimento da participação social é uma das diretrizes do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa, mais conhecido como Programa de Boas Práticas Regulatórias, instituído em 2008. “Esta iniciativa é fundamental para alcançarmos a excelência regulatória, na perspectiva da proteção e defesa do cidadão”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. Serão realizadas palestras sobre regulação e risco sanitário, apresentação dos projetos desenvolvidos pela Anvisa com a população, e dinâmicas para participação nas consultas e audiências públicas. Participam do encontro representantes das entidades de defesa do consumidor e profissionais da Anvisa envolvidos com o projeto de fortalecimento da participação social. Confira a programação. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Brasil discute Convenção Quadro para Controle do Tabaco no Uruguai $chapeu_da_noticia.getData() Brasil discute Convenção Quadro para Controle do Tabaco no Uruguai Por: ASCOM Publicado: 19/11/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:02 Tweet $legenda-imagem.getData() A Convenção Quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública patrocinado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em razão dos elevados índices de morte decorrente do hábito de fumar em todo o mundo. Só no Brasil 200 mil mortes ao ano. A ANVISA integra a delegação brasileira na 4ª. Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco que acontece esta semana em Punta del Este, Uruguai. A plenária da tarde do dia 17 da 4ª COP 4 foi reservada para a apresentação das posições dos países participantes referentes à implementação dos artigos 9 e 10 que dispõe sobre o conteúdo e a emissão dos produtos derivados do tabaco. O Brasil, em sua manifestação, posicionou-se de forma ampla pela implementação das diretrizes, em total cumprimento ao Decreto 5658/06 com base em aspectos relacionados à saúde pública. O assunto, internamente, será discutido em breve com a publicação de consulta pública de norma da ANVISA que consta de sua Agenda Regulatória já aprovada e publicada e com convocação de Audiência Pública com todas as partes interessadas para definição do texto final da referida norma. O tema trata da proibição de aditivos utilizados na fabricação de determinados produtos derivados do tabaco. A utilização de aditivos nos produtos tem como objetivos melhorar a palatabilidade dos produtos além de incrementar a atratividade dos produtos, principalmente do público jovem e das crianças. Lideranças dos produtores brasileiros de tabaco estiveram presentes ao encontro e foram recebidas pelo embaixador do Brasil no Uruguai, José Carlos Souza Gomes, chefe da delegação brasileira, acompanhado pelo diplomata brasileiro, Fernando Figueira de Mello. Como em toda negociação o texto final para aprovação necessita de ajustes e para isso foi convocado um grupo paralelo – do qual o Brasil integra com dois representantes da Anvisa. O resultado final do trabalho deste grupo será apresentado até o final da Conferência. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Atendimento ao público nos dias de jogos do Brasil $chapeu_da_noticia.getData() Atendimento ao público nos dias de jogos do Brasil Por: ASCOM Publicado: 11/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informa que o atendimento presencial de protocolo na Unidade de Gestão do Atendimento e Protocolo será alterado em virtude da divulgação da Portaria 491 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no último dia 08 de junho. Assim, o atendimento presencial ao público será feito da seguinte forma: Nos dias em que os jogos se iniciarem às 15h30 Horário de atendimento ao público terá início às 7h30 e será encerrado às 14h. Nos dias em que os jogos se iniciarem às 11h Horário de atendimento ao público será de 7h30 às 10h30, reabrindo de 14h30 às 19h30. A Central de Atendimento ao Público, que atende por meio do número 0800 642 9482, funcionará normalmente, das 7h30 às 19h30. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Carta fortalece parceria entre Anvisa e Ministério Público do Consumidor $chapeu_da_noticia.getData() Carta fortalece parceria entre Anvisa e Ministério Público do Consumidor Por: ASCOM Publicado: 09/11/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 00:55 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) assinaram, na última semana, uma carta em que ressaltam o compromisso de fortalecimento das parcerias entre as duas instituições, em prol da promoção e proteção da saúde pública no país. A carta foi divulgada durante o Seminário “Anvisa e os Operadores do Direito: Uma Parceria Estratégica pela Saúde Pública” em Brasília. Para fortalecer a construção de um sistema de cooperação mutua e união de esforços em torno do tema, os participantes concordaram em adotar algumas recomendações. Um dos itens acordados foi o incentivo à Anvisa e demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a encaminharem ao Ministério Público Estadual autos de infração que contenham indícios de crimes contra as relações de consumo ou contra a saúde pública para análise de possível instauração de investigação civil e/ou criminal. A carta prevê ainda a priorização de ações articuladas entre a Anvisa e a MPCON, a aproximação com o setor acadêmico para articulações estratégicas que possam subsidiar cientificamente as devidas ações de fiscalização e o estabelecimento de uma agenda de discussão sobre o tema, permitindo a frequente troca e atualização de conhecimentos entre os órgãos. Confira a carta na íntegra. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Nota de Esclarecimento do Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano $chapeu_da_noticia.getData() Nota de Esclarecimento do Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano Por: ASCOM Publicado: 13/11/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:02 Tweet $legenda-imagem.getData() Em relação às matérias veiculadas na imprensa nesta data, contendo informações que vinculariam minha atuação como diretor da ANVISA a doações de indústrias farmacêuticas para campanhas eleitorais, cabem os seguintes esclarecimentos: 1 - A primeira tentativa de contato direto do jornalista que assina a matéria veiculada hoje, ocorreu em 13 de outubro. Desde aquela ocasião, sempre respondi que as informações à imprensa sobre o Sistema de Segurança de Medicamentos deveriam ser buscadas por meio da Assessoria de Comunicação da Agência. 2 – Nas três ocasiões em que o mesmo jornalista tentou contato direto, buscou obter informações acerca dos meus posicionamentos sobre o processo de discussão interna que culminou com a adoção das tecnologias definidas para o cumprimento da Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009, em particular sobre o selo de segurança. 3 – Em mensagem de 04 de novembro, o jornalista encaminhou 06 (seis) questões específicas dirigidas a mim, que foram todas respondidas. A ele foi informado que a discussão sobre a implantação de um Sistema de Controle de Medicamentos pela ANVISA teve inicio antes de minha posse como diretor, em outubro de 2008, e da aprovação da Lei n.º 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que estabeleceu as responsabilidades da Agência na sua implantação. 4 - Em resposta aos questionamentos do jornalista posicionei-me da seguinte forma: a. Afirmei que desde o início de meu mandato, há cerca de dois anos, vivenciei os esforços da diretoria da ANVISA no sentido de obter informações abrangentes e precisas sobre quais seriam os melhores mecanismos e tecnologias para garantia da rastreabilidade dos produtos farmacêuticos, visando dar segurança ao consumidor e facilitar as ações de vigilância sanitária no país. b. Informei que a Diretoria Colegiada, após exaustivos estudos e processo público de discussão, entendeu que um Sistema baseado em código bidimensional, impresso em selo de segurança seria aquele que permitiria maior controle sanitário e autonomia dos consumidores na verificação da autenticidade do produto. Sempre salientei que esta é a grande virtude da tecnologia definida. c. Manifestei que nenhuma outra proposta apresentada ao longo do tempo mostrou-se capaz de assegurar esses dois quesitos e que, por isso, considero que a condução do processo pela ANVISA até o momento baseou-se na busca da melhor alternativa para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. d. Frisei que as decisões da Diretoria Colegiada sobre esse e outros temas foram sempre adotadas por consenso entre os diretores e que nunca adotei atitudes no sentido de reavaliação de decisões já adotadas pelo colegiado. e. Em resposta ao questionamento sobre minhas objeções nas reuniões em que as decisões sobre o tema foram aprovadas pela Agência, informei inicialmente que as reuniões de Diretoria Colegiada cumprem o papel de permitir que cada um dos diretores apresente seus pontos de vista sobre os temas a serem deliberados. f. Particularmente, em relação ao sistema de rastreabilidade, em todas as reuniões que trataram do tema, ao longo de 2009 e 2010, sempre me senti à vontade para externar minhas posições. Sempre pautei minhas contribuições no sentido de aprofundar questionamentos sobre os impactos de cada uma das tecnologias estudadas. Ao final do processo, acatei as decisões adotadas por consenso, não restando qualquer possibilidade ou necessidade de reavaliação. Essa foi a comunicação final ao jornalista. 5 – Ontem, sexta-feira, 12 de novembro de 2010, às 17h54min foi a primeira em que o jornalista encaminhou questionamentos acerca de doações de campanha. Suas novas indagações foram respondidos prontamente. Informei não reconhecer qualquer contato mantido com empresários para tratar da revisão da decisão da Diretoria Colegiada sobre a adoção do selo de segurança para rastreabilidade, tão pouco sobre doações para campanhas eleitorais. 6 – Sobre a matéria veiculada hoje, considero que sejam necessários os seguintes esclarecimentos públicos: a) Jamais intermediei qualquer contato para obtenção de doações para campanhas eleitorais do deputado eleito, citado na matéria, Prof. Newton Lima Neto, ou de qualquer outro candidato a cargos eletivos. b) Trabalhei com o Prof. Newton Lima Neto quando fui Secretário Municipal de Saúde do Município de São Carlos – SP, entre 2006 e 2007, no seu governo. Temos uma relação pessoal e profissional que está baseada no respeito mútuo e nas mesmas convicções sobre as transformações pelas quais nosso país necessita passar para se desenvolver econômica e socialmente. c) Sempre manifestei de forma pública meu apoio à sua candidatura à Câmara Federal por acreditar nas suas qualidades como gestor público, com passagens marcantes pela Reitoria da Universidade de Federal de São Carlos e Prefeitura do município. Atuamos conjuntamente nos últimos anos na construção de políticas públicas no campo do desenvolvimento industrial do país, com foco na articulação do ensino, da pesquisa e da inovação na área da saúde. d) Minha indicação para a direção da ANVISA se deu em 2008, quando o Prof. Newton Lima Neto era prefeito de São Carlos – SP e eu era Diretor de Assistência Farmacêutica na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A indicação partiu do Ministro da Saúde, foi acatada pela Presidência da República e aprovada no Senado Federal. e) Na ocasião recebi apoio de muitas pessoas e segmentos da sociedade. Orgulho-me de todos eles, incluindo o do Prof. Newton Lima Neto, assim como ressalto meu histórico profissional que me credencia a ocupar tão honrosa posição na administração pública, independendo de qualquer apadrinhamento político. f) A informação veiculada hoje de que estive em São Paulo no dia 26 de outubro para participar de almoço com empresários não é verdadeira. Naquela data, cumpri agenda oficial, como diretor da ANVISA, atendendo convite da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), na solenidade de abertura do Seminário “Áreas Estratégicas na Indústria da Saúde, organizado pela própria ABDI, além da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO), Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (FIESP). h) Nesse seminário, realizado na sede do Sindusfarma, estavam presentes dezenas de participantes representantes de indústrias, governo e universidades. Entre elas o Prof. Newton Lima Neto, na qualidade de deputado federal eleito. Todas as conversas que mantive com os presentes restringiram-se a assuntos relacionados ao seminário, com foco na necessidade de desenvolvimento da indústria da saúde no país como forma de diminuir a dependência de insumos e tecnologias externas do nosso sistema de saúde. i) Em nenhum momento participei de quaisquer diálogos que se relacionassem à norma sobre selo de segurança aprovada pela diretoria da ANVISA ou doações para campanhas eleitorais. 7 – Finalmente, reafirmo publicamente, que o exercício do meu mandato de diretor da ANVISA tem sido pautado pelo respeito aos deveres da instituição que e jamais me distanciei do compromisso com a proteção da saúde e com o desenvolvimento econômico e social do país. Essa perspectiva não permite qualquer conduta dependente de apadrinhamentos políticos ou atendimento de interesses privados. Diretor Dirceu Brás Aparecido Barbano Anvisa |
Web Content Article Cooperação entre países é tema do segundo dia de workshop $chapeu_da_noticia.getData() Cooperação entre países é tema do segundo dia de workshop Por: ASCOM Publicado: 18/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:38 Tweet $legenda-imagem.getData() As possibilidades de cooperação técnica entre os países, a desburocratização das atividades realizadas nos portos e a inspeção e emissão de certificados sanitários de embarcações foram alguns dos temas debatidos no segundo dia do Workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional e Certificado Sanitário de Embarcações, que reúne representantes de 18 países em Fortaleza (CE,) até a próxima sexta-feira (18). Os representantes dos países discutiram estratégias para superar as dificuldades, muitas delas comuns, que podem impactar de forma negativa o desenvolvimento das capacidades básicas de portos, aeroportos e também fronteiras. Maior engajamento político, internalização do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) pelas populações e tradução do documento em diversas línguas, intersetorialidade, financiamento das ações e capacitação dos profissionais foram estratégias apontadas pelo grupo de países de língua portuguesa e países da América do Sul. Desburocratização O brasileiro Luis Resano, diretor do Departamento de Informações Portuárias da Secretaria de Portos, apresentou o programa “Porto sem Papel”, cujo objetivo é desburocratizar a atividade portuária, unificando em uma única plataforma as informações exigidas pelos diversos órgãos que atuam nos portos e fazendo com que essas informações estejam acessíveis, de forma fácil e rápida. “Com o programa teremos anuência mais rápida dos órgãos, previsibilidade das regras e redução dos custos”, explica Resano. O Porto sem Papel vai eliminar as grandes quantidades de formulários, questionários e outros documentos exigidos pelos órgãos que atuam no porto. “Hoje chegamos a ter 25 autoridades atuando ao mesmo tempo em um porto”, conta ele. Vigilância sanitária, autoridade marítima, autoridade agropecuária, Receita federal e Polícia Federal são algumas delas. Cooperação O apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade de cooperação entre os diversos países signatários, especialmente entre os países da América e os países que adotam o português como língua oficial também foram salientados. Desde o ano passado a OMS e a Anvisa vêm discutindo um termo para apoiar a implementação do Regulamento no Brasil. “O próximo passo é elaborar planos de trabalho com as atividades e o orçamento necessário e aprová-los”, afirma Enrique Gil, gerente de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento Sustentável da Opas/OMS, representação Brasil. Um exemplo bem-sucedido de cooperação é o Curso Básico de Investigação de Surtos, patrocinado pelo Centers of Disease Control (CDC) de Atlanta, EUA, e ministrado por técnicos brasileiros em Angola. “Durante 11 dias, 55 profissionais foram treinados para saber definir um caso durante um surto, elaborar instrumentos de investigação e analisar dados”, conta Rosângela Benevides, técnica da Anvisa que ajudou a ministrar o curso. Dos alunos formados, quatro foram selecionados como multiplicadores, com a tarefa de repassar os conhecimentos aos técnicos das províncias do leste do país. Sagarana Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer o projeto Sagarana, da Anvisa. Ferramenta que representa uma nova forma de gerenciar riscos em portos, aeroportos e fronteiras, o Sagarana propicia a acessibilidade em tempo real a informações oportunas para a tomada de decisão. Os dados são coletados via equipamentos tecnológicos, o que permite também a produção de indicadores, a coleta de fotos no local e o georeferenciamento (atribuir cores diferentes a cada situação sanitária encontrada). Confira a programação completa do evento em www.anvisa.gov.br. Luana Cury - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Abertas as inscrições para a Semana de Extensão do Conhecimento $chapeu_da_noticia.getData() Abertas as inscrições para a Semana de Extensão do Conhecimento Por: ASCOM Publicado: 10/09/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:05 Tweet $legenda-imagem.getData() Os interessados em participar da Semana de Extensão do Conhecimento (SEC 2010) já podem solicitar suas inscrições. Basta preencher o formulário de inscrição (um por oficina) e encaminhá-lo para o e-mail sec2010@anvisa.gov.br, até o dia 14 de setembro. É preciso aguardar a confirmação da inscrição, que será encaminhada por e-mail, uma vez que as vagas são limitadas. Para seu preenchimento, será observada a ordem cronológica de recebimento dos formulários. O encontro será realizado de 20 a 27 de setembro, com oficinas ministradas pelas áreas técnicas da Anvisa. O objetivo é ampliar as alternativas de orientação aos usuários da agência, por meio de um canal direto e presencial, para esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações. Confira a programação do evento. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article COP 4: conferência termina com novas diretrizes para o controle do tabaco $chapeu_da_noticia.getData() COP 4: conferência termina com novas diretrizes para o controle do tabaco Por: ASCOM Publicado: 29/11/2010 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:03 Tweet $legenda-imagem.getData() Os representantes dos países membros da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), reunidos para a 4ª Sessão da Conferência das Partes (COP 4), tomaram decisões importantes para a Política Nacional de Controle do Tabaco. O encontro foi realizado no período de 15 a 20 de novembro de 2010, em Punta del Este, no Uruguai. Foram aprovadas as diretrizes dos artigos 12 e 14 do tratado, que abordam, respectivamente, os aspectos ligados à educação, comunicação, treinamento e conscientização do público a respeito dos riscos envolvidos no consumo do tabaco. O texto estabelece que, para tratar a dependência, deve ser providenciado tratamento para todos os usuários de tabaco que desejam parar. No tocante aos artigos 9 e 10, o texto foi aprovado conforme o previsto pelo Grupo de Trabalho e pelo Secretariado da COP/OMS. O texto aprovado traz o conceito da restrição de aditivos que aumentam a atração e facilitam a iniciação ao tabagismo, principalmente pelas crianças e pelos adolescentes. O documento ficou ainda mais restritivo do que o originalmente proposto, uma vez que alcançará todos os produtos derivados do tabaco e não apenas os cigarros. O objetivo desta diretriz não é proibir o cultivo de qualquer variedade de tabaco, mas sim proteger crianças e adolescentes das devastadoras conseqüências da epidemia tabagística que mata 200 mil brasileiros todos os anos. A ampla comercialização de produtos com os mais diversos sabores, aromas e com falsas propriedades benéficas estimula o consumo entre os setores mais vulneráveis da sociedade. Em relação aos artigos 17 e 18 da CQCT, que tratam da reconvenção da cultura do tabaco, a discussão girou em torno do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre aspectos ligados aos programas de substituição/diversificação de culturas. O mandato do GT foi estendido para dar continuidade à elaboração das diretrizes que estimulem a reconversão do plantio do tabaco. Foi aprovada, também, a formação de grupo de trabalho para discutir as diretrizes relacionadas ao artigo 6º que trata de preços e impostos dos produtos derivados do tabaco. Tal texto deverá ser apresentando na COP 5, 2012, na Coréia do Sul. Em conformidade com o artigo 5.3 da Convenção Quadro, houve credenciamento de público para assistir aos debates em Plenária, mas nenhuma entidade ligada à indústria do tabaco participou de qualquer atividade restrita aos Estados Membros durante a conferência. No encerramento da Conferência, os países presentes chegaram ao consenso de que a proteção da vida é mais importante que qualquer interesse comercial, e que a Saúde Pública não deve se curvar a qualquer interesse comercial. Saiba mais sobre a regulação dos produtos derivados do tabaco Imprensa/Anvisa |
|