Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa apresenta panorama sobre situação do SNGPC $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa apresenta panorama sobre situação do SNGPC Por: ASCOM Publicado: 19/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Mais de 47 mil estabelecimentos credenciados, 4.186 municípios brasileiros participantes e uma média de 140 mil acessos semanais. Essa é a realidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após cinco anos de implantação. Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (19/6), no auditório da Agência em Brasília (DF), durante o III Encontro de Gestores do SNGPC. Com o sistema, todas as farmácias e drogarias privadas, que comercializam medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, enviam para a Anvisa dados de movimentação desses produtos (aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências), em períodos de até sete dias. Anteriormente, o controle era feito manualmente, por meio de registro em livros e de balanços (trimestrais e anuais) encaminhados à vigilância sanitária. “A implementação do SNGPC vem na perspectiva de preencher uma lacuna que já existia, que é a do gerenciamento de dados sobre alguns medicamentos”, afirmou a chefe do Núcleo de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa, Maria Eugênia Cury, durante a abertura do encontro. Maria Eugênia destacou, também, que, em cinco anos, o SNGPC evoluiu de uma fase de coleta de dados para uma fase que ela definiu como de informações farmacoepidemiológicas. “O sistema permite que a gente pegue o que acontece no dia a dia das pessoas e transforme em dados que nos subsidiam para que a avaliação do risco sanitário de medicamentos seja aperfeiçoada”, disse a chefe de Núcleo da Agência. No mesmo sentido, a coordenadora do SNGPC, Márcia Gonçalves, ressaltou a evolução do sistema como um definidor de padrão de informações. “Os dados não eram suficientes para subsidiar uma tomada de decisão em vigilância sanitária capaz de intervir de fato no risco”, explicou Márcia. O sistema permitiu, ainda, a estruturação de informações sobre o consumo de medicamentos no país, por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e do Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia. A expectativa é de que o número de informações no sistema aumente a partir de 2013, quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao SNGPC. O encontro desta terça-feira fez parte das solenidades de comemoração de cinco anos de implantação do SNGPC. Acesse aqui o hotsite do SNGPC. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Rio+20: Sociedade quer novos padrões de produção e consumo $chapeu_da_noticia.getData() Rio+20: Sociedade quer novos padrões de produção e consumo Por: ASCOM Publicado: 19/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participam das atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. O objetivo é integrar os debates e, assim, construir uma agenda de sustentabilidade para a Saúde. Durante a Cúpula dos Povos, evento paralelo organizado pelo sociedade civil, a Agência esteve presente em duas rodas de conversa promovidas pela Fiocruz no Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. Nos encontros de sábado (16/6) e de segunda-feira (18/6), os participantes abordaram os impactos dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente e debateram alternativas para os atuais padrões de produção e consumo. A especialista em regulação da Anvisa, Heloisa Rey Farsa, destacou a importância de se compreender o movimento das indústrias de agrotóxicos para combater as estratégias abusivas. “Não basta denunciarmos os perigos dos agrotóxicos para saúde. Nossa atuação só será efetiva se estudarmos a lógica de atuação destas empresas no mercado”, alertou. Em 2011, segundo a especialista da Anvisa, a indústria de agrotóxicos movimentou cerca de U$ 8,5 bilhões no Brasil. A engenheira agrônoma da Guatemala, Cláudia Gerônimo, defendeu a agroecologia como uma opção já disponível para alterar os padrões de produção atual, baseados na monocultura e no uso massivo de defensivos agrícolas. “O agronegócio, hoje, gera exclusão e pobreza. É um modelo que não funcionou e que não tem potencial para resolver as questões sociais e econômicas que precisamos enfrentar”, disse. No debate sobre inclusão produtiva, o professor da Fiocruz, Cristóvão Barcelos, pontuou que considera a globalização uma farsa. “Existe uma falsa impressão de que somos todos iguais e de que todos podemos consumir na mesma proporção”, afirmou. Segundo ele, é preciso repensar o modelo de consumo que mercantiliza as relações humanas. A coordenadora de Articulação Institucional da Anvisa, Rosilene Santos, falou sobre o projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária da Anvisa e destacou a importância do diálogo entre sociedade civil e o Estado. “É fundamental que a Vigilância Sanitária esteja envolvida nas discussões sobre desenvolvimento sustentável”, disse. Os debates promovidos pela Cúpula dos Povos são realizados no Aterro do Flamengo. O encerramento do encontro será no sábado (23/6). Mostra A Anvisa também participa da Mostra de Inovação Tecnológica em Saúde na Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. A exposição tem recebido diariamente um grande número de visitantes. Nesse espaço, os participantes podem conferir processos de produção de vacinas, entender as práticas sustentáveis na área da saúde, e ainda conhecer a representação simbólica de uma fábrica que produz camisinhas a partir do látex. Mostra sobre Inovação Tecnológica Data: de 13 a 24 de junho Local: Pier Mauá Leia também: Rio + 20: conheça a programação da Anvisa na conferência Vanessa Amaral – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Ranking revela condições sanitárias de cruzeiros de longo curso $chapeu_da_noticia.getData() Ranking revela condições sanitárias de cruzeiros de longo curso Por: ASCOM Publicado: 18/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (18/6), apontam que 55% dos navios de longo curso, que estiveram na costa brasileira durante a última temporada, estavam em excelentes condições sanitárias. Das 27 embarcações inspecionadas pela Agência, 15 foram classificadas na categoria A. O ranking da Anvisa classifica os navios em quatro categorias (A,B,C e D), de acordo com o grau de risco para saúde que cada embarcação apresenta no momento em que foram fiscalizadas pela Agência. Navios classificados na categoria A são os com melhores condições sanitárias e os que ficam na categoria D apresentam as piores. Cinco embarcações de longo curso (19%) foram classificadas na categoria B, ou seja, estavam em boas condições sanitárias (acima da média). “Se considerarmos que 74% dos navios possuíam excelente ou boas condições sanitárias, podemos concluir que o trabalho da Agência junto ao setor tem gerado resultados positivos para a saúde dos brasileiros”, aponta o Diretor de Controle de Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares. Além disso, outras quatro embarcações foram classificadas na categoria C, que abrange os navios em condições sanitárias satisfatórias (na média). Por outro lado, os navios Star Princess, Veendam e Asuka 2 estavam em condições sanitárias insatisfatórias e foram classificados na categoria D do ranking da Anvisa. “Embarcações classificadas na categoria D estão em condições inadequadas e passam por correções imediatas dos problemas que representam maior risco para a saúde dos passageiros antes de serem liberadas”, explica Álvares. Os navios de cruzeiro de longo curso são aqueles que realizam viagens internacionais entre portos estrangeiros e brasileiros. Essas embarcações fazem escalas em um ou mais portos brasileiros. Os resultados das inspeções estão disponíveis na página da Agência na internet. Confira aqui o hotsite sobre navios de cruzeiro Irregularidades No caso dos navios de cruzeiro de longo curso, as principais irregularidades detectadas pela Anvisa foram: alimentos fracionados sem rótulo mínimo (que identifique no mínimo qual alimento se trata e a data e hora de fracionamento) e áreas de recebimento de alimentos com potenciais riscos de contaminação dos alimentos. Além disso, foi constatado o armazenamento de produtos de limpeza em locais inadequados e a presença de equipamentos e produtos armazenados nas salas de ar condicionado, o que não é permitido pela legislação sanitária. Outro problema foi a falta do controle do tempo e da temperatura dos alimentos expostos para o consumo. “Verificamos que, em algumas embarcações, existia apenas o controle do tempo de exposição dos alimentos, medida que é aceita em muitos países. Entretanto, no Brasil, também é preciso haver controle quanto à temperatura dos alimentos”, afirma o diretor da Anvisa. Dentre outras não conformidades, ocorridas com menor frequência, foram encontrados locais de armazenamento de lixo menor que o volume gerado ou sem a segregação entre os tipos de resíduos gerados e lavatórios para higienização das mãos sem sabão líquido e papel toalha disponíveis. Outras irregularidades constatadas foram: falhas no monitoramento dos padrões de potabilidade da água, falta de plano de controle integrado de vetores e alimentos fora do prazo de validade. Veja a tabela com a classificação sanitária dos navios de longo curso Cabotagem Em março, a Anvisa divulgou o rankig dos 18 navios de cruzeiro que ficaram em cabotagem na costa brasileira durante toda a temporada. “São navios diferentes, mas o cenário encontrado pelos fiscais foi bem parecido”, diz Álvares. Do total , 61% das embarcações de cabotagem ficaram classificadas na categoria B, 23% na categoria A e 11% na categoria C. Apenas o navio Grand Amazon foi enquadrado na categoria D. De acordo com o diretor da Anvisa, as não conformidades encontradas nos navios de cruzeiro de longo curso assemelham-se com aquelas detectadas nos navios de cruzeiro de cabotagem. “Essa semelhança aponta o rumo no qual é preciso focar esforços para melhorar as condições dos navios de cruzeiro que passam na consta brasileira”, aponta Álvares. Classificação A classificação dos navios de cruzeiros em uma das quatro categorias considera dois quesitos variáveis: o índice de conformidade e a pontuação de risco. O primeiro corresponde à porcentagem dos itens do roteiro de inspeção que foram atendidos pela embarcação. Já o segundo é a somatória dos valores de cada item do roteiro de inspeção que não foi cumprido, de acordo com o risco envolvido. Este índice pode variar de zero (navios com maior índice de segurança possível) a 5 mil (navio com menor índice de segurança possível). Navios classificados no padrão de qualidade sanitária A apresentam índice de conformidade acima de 95% e índice de risco abaixo de 200. O padrão B envolve embarcações com índice de conformidade entre 90% e 94% e índice de risco entre 200 e 500. No nível C, estão os cruzeiros que apresentam índice de conformidade entre 85% e 89% e índice de risco entre 500 e 800. Já as embarcações do nível D estão com índice de conformidade menor de 85% e índice de risco maior que 800. Inspeção Todos os navios de cruzeiro que circulam na costa brasileira passam por inspeções sanitárias da Anvisa. Nestas inspeções, realizadas de supresa, os fiscais da Agência verificam todos os controles da embarcação referentes à segurança sanitária dos alimentos preparados e da água para consumo humano ofertados a bordo. Outras áreas e serviços de importância sanitária, como águas recreativas (piscinas, hidromassagens, etc.), limpeza de cabines e ambientes, gerenciamento de lixo, sistema de tratamento de esgoto, controle de vetores/animais peçonhentos e salão de beleza, também são verificados. As fiscalizações sanitárias de navios de cruzeiro seguem um mesmo roteiro de inspeção para todas as embarcações. No caso da constatação de irregularidades, as embarcações só são liberadas para continuar a navegação de rotina após a correção dos problemas. Saiba mais: Anvisa divulga ranking de segurança sanitária de navios de cruzeiros Danilo Molina / Imprensa - Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Rio + 20: conheça a programação da Anvisa na conferência $chapeu_da_noticia.getData() Rio + 20: conheça a programação da Anvisa na conferência Por: ASCOM Publicado: 15/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participará da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) com o objetivo de construir uma agenda de sustentabilidade para a Saúde. O encontro, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, vai até a próxima sexta-feira (22/6). O diretor José Agenor Álvares da Silva e a assessora de Comunicação, Eventos e Cerimonial da Anvisa, Márcia Turcato, fazem parte da delegação oficial do Ministério da Saúde. Eles integrarão a comitiva brasileira formada por mais de cem chefes de estado e de governo, entre os dias 20 e 22 de junho. Entre as ações da Anvisa durante a Conferência, destacam-se: Mostra sobre Inovação Tecnológica Data: de 13 a 24 de junho Local: Pier Mauá Debate sobre impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente Data: sábado, 16 de junho Horário: das 14h às 17h Palestrante: Heloisa Rey Farza, especialista da Anvisa Local: Tenda C do Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Cúpula dos Povos, Aterro do Flamengo. Debate sobre inclusão produtiva com segurança sanitária Data: segunda-feira, 18 de junho Horário: das 9h às 11h Palestrante: Rosilene Mendes dos Santos, coordenadora de Articulação Institucional da Anvisa Local: Tenda 8 do Espaço Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Cúpula dos Povos, Aterro do Flamengo. Assista os vídeos da Anvisa na Rio+20: Vídeo 01 Vídeo 02 Vídeo 03 Vídeo 04 Vídeo 05 Saiba mais sobre a Rio +20 Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Produto para saúde poderá ter manual de instrução on-line $chapeu_da_noticia.getData() Produto para saúde poderá ter manual de instrução on-line Por: ASCOM Publicado: 14/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (14/6), uma norma que permite aos fabricantes de produtos para saúde a adoção de instruções de uso em formato não impresso. A medida é válida somente para os fabricantes de produtos destinados ao uso profissional e dentro dos serviços de saúde. Com isso, os fabricantes de produtos para saúde poderão oferecer aos usuários a opção de acesso às instruções por meio da internet, CD, DVD e outros formatos alternativos que não sejam editáveis. De qualquer forma, o produtor deverá garantir o fornecimento das instruções impressas e de forma gratuita quando solicitado pelo usuário. Medicamentos de Referência Durante a reunião, os diretores também aprovaram o texto final da norma que define os critérios para indicação, inclusão e exclusão dos medicamentos na lista de referência. Esses medicamentos são utilizados como padrão para os estudos de aprovação de medicamentos genéricos e similares no Brasil. A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os laboratórios possam fazer os testes de bioequivalência que são necessários para o registro de genéricos e similares. Para comprovar que o medicamento genérico ou similar tem o mesmo efeito que o medicamento de referência, os laboratórios precisam realizar estudos comparando o produto pronto com o produto que será registrado. Para isso, é necessário que o medicamento de referência seja adquirido no mercado, o que nem sempre é fácil de ser feito. Nos casos de medicamentos de uso apenas hospitalar ou distribuídos em programas específicos, os laboratórios que desenvolvem os estudos muitas vezes encontram dificuldade em adquirir o produto de referência, atrasando a entrada de novos genéricos no mercado. As normas foram aprovadas durante a 7ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada da Anvisa. Os textos das normas aprovadas serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Atividade de vigilância é necessária para sustentação do SUS $chapeu_da_noticia.getData() Atividade de vigilância é necessária para sustentação do SUS Por: ASCOM Publicado: 13/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A vigilância sanitária é uma atividade estratégica para garantir a sustentabilidade do SUS. Este foi um dos argumentos defendidos pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, no primeiro dia do Congresso Nacional das Secretarias de Saúde. Segundo Barbano, há uma mudança em curso no país sobre como as atividades de vigilância podem servir de suporte às ações do SUS e o próprio desenvolvimento econômico e social do país. “A cada passo que damos na área de vigilância, multiplicamos a redução dos gastos com a assistência dando sustentabilidade ao sistema de saúde”, justificou Barbano. Dirceu lembrou ainda que as atividades de vigilância sanitária são parte dos que o SUS entrega ao cidadão, neste caso, na forma de produtos e serviços seguros para o uso pelas pessoas. Para o diretor-presidente, um caminho para se aproximar das necessidades da sociedade é enxergar a vigilância sanitária como uma atividade que envolve todos os profissionais da área de saúde, como os profissionais de ambulatório e de saúde da família. Desenvolvimento Atualmente, está em discussão o contrato de gestão entre Anvisa e o Ministério da Saúde para o período de 2012 e 2013. Pela primeira vez o contrato definirá a vigilância sanitária como um instrumento de desenvolvimento social e econômico. Segundo Barbano, esta será uma mudança significativa já que a atividade de vigilância não pode ser apenas um anteparo entre as pessoas que consomem produtos e serviços e o setor produtivo. “Essa agenda é prioridade dentro da Anvisa, precisamos ser mais eficiente naquilo que interessa que é atuar em relação ao risco e acolher uma agenda que é de todos nós: o combate a pobreza e redução da miséria”, explica Barbano. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Agência divulga medidas publicadas no Diário Oficial desta segunda $chapeu_da_noticia.getData() Agência divulga medidas publicadas no Diário Oficial desta segunda Por: ASCOM Publicado: 11/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (11/6), no Diário Oficial da União (DOU), interdição cautelar, em todo os país, dos lotes 227 e 228 do medicamento Cloridrato de Ranitidina 150mg, da marca Ranidine, com data de validade até 08/2012. Os medicamentos são fabricados pela empresa Green Pharma Química Farmacêutica Ltda e os dois lotes foram interditados por suspeita de desvios de qualidade. Também está proibida, em todo o país, a comercialização dos lotes 100378 (fabricado em 03/2010 e válido até 03/2013) e 101364 (fabricado em 09/2010 e válido até 09/2013) do produto Hidróxido de Alumínio 60mg/ml, suspensão oral, fabricado por Mariol Indústrial. O produto teve o uso, venda e distribuição suspensos por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de Aspecto. Reblas A empresa Laboratórios Ecolyzer Ltda teve sua habilitação na Reblas suspensa pela Anvisa devido a inconsistências no Relatório de Avaliação da empresa e à inobservância dos requerimentos gerais para laboratórios de ensaio e calibração e das Boas Práticas Laboratoriais (BPL) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD/INMETRO). A Anvisa esclarece que as empresas com processos em andamento, para registro de produtos na Agência e outras petições, que apresentem laudos do Laboratório Ecolyzer deverão proceder a novas análises em laboratórios da Reblas ou reconhecidos pelo Inmetro. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa publica novo guia sobre Revisão Periódica de Produtos $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa publica novo guia sobre Revisão Periódica de Produtos Por: ASCOM Publicado: 08/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Já está disponível no site da Anvisa o guia de Revisão Periódica de Produtos. O documento é direcionado aos detentores de registro de medicamento no Brasil e define princípios e práticas aceitáveis para a realização da Revisão Periódica. Embora o procedimento da Revisão possa ser feito de outras formas, o guia serve de orientação para que as empresas atendam os requisitos regulatórios. A Revisão Periódica de Produto (RPP) é uma ferramenta de qualidade adotada pelas principais autoridades regulatórias do mundo. Desde a publicação da Resolução RDC 17/2010, sua utilização tornou-se obrigatória no Brasil. O guia tem o objetivo de orientar o setor regulado e os inspetores da vigilância sanitária, já que a RPP pode ser cobrada durante uma inspeção para verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação ou durante uma inspeção de investigação. O conteúdo do guia é baseado em referências internacionais, bem como na experiência nacional e tem o objetivo de realçar alguns pontos em que se observa que não há um entendimento claro ou padronizado por parte dos profissionais da área. Acesse o Guia de Revisão Periódica de Produtos. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Portal da Rede Consumo Seguro e Saúde concorre a prêmio $chapeu_da_noticia.getData() Portal da Rede Consumo Seguro e Saúde concorre a prêmio Por: ASCOM Publicado: 06/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() O portal da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas (RCSS), integrada pela Anvisa, irá concorrer ao prêmio Chairman’s Commendation Circle Award, outorgado pela Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (Consumer Product Safety Commission - CPSC) dos Estados Unidos. A premiação foi criada em 2011, com o objetivo de identificar e homenagear pessoas e organizações com contribuições significativas para a redução de mortes, a prevenção de danos à saúde e a melhoria dos produtos destinados ao consumo. A Anvisa enviou manifestação de apoio à indicação do portal da RCSS à comenda, endereçada à diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (Sedi) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ana Evelyn Jacir de Lovo. A correspondência enfatiza a importância dessa ferramenta para ajudar os países a enfrentar o desafio de garantir a segurança dos produtos consumidos pela população. Também são destacados, na manifestação da Agência, o intercâmbio de dados estratégicos – que facilita o processo de tomada de decisão e o monitoramento dos produtos no mercado – e o acesso da população a informações relacionadas a esses produtos, ambos propiciados pelo portal da Rede Consumo Seguro e Saúde. Coordenada pela Secretaria Geral da OEA, com a colaboração da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a RCSS é uma ferramenta a serviço dos consumidores e autoridades da região, para o intercâmbio de informação e experiências, difusão da temática e educação sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde. Trata-se do primeiro esforço interamericano para contribuir com a conformação e a consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança dos produtos. No Brasil, a Anvisa, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lideram o movimento de organização da Rede. Dulce Bergmann – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa divulga pauta da próxima reunião pública da diretoria $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa divulga pauta da próxima reunião pública da diretoria Por: ASCOM Publicado: 06/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (14/6), a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada. Entre os assuntos deliberativos da pauta, destacam-se uma proposta de resolução sobre instruções de uso no formato não impresso para produtos para saúde e uma proposta de norma sobre critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos da Lista de Medicamentos de Referência. Durante a reunião, será apresentado informe sobre o relatório final do grupo de trabalho interministerial que discutiu a análise de patentes farmacêuticas pela Anvisa e INPI. Os resultados da missão da Anvisa na ONU e na Alemanha também serão apresentados na reunião pública. O encontro deliberativo será realizado na sede da Agência, em Brasília, às 10h, e terá transmissão em tempo real pela internet. Confira a pauta da reunião Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa discute Boas Práticas de Excipientes Farmacêuticos $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa discute Boas Práticas de Excipientes Farmacêuticos Por: ASCOM Publicado: 05/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Começou, nesta segunda-feira (4/6),o período para envio de contribuições à Consulta Pública nº 31. Pelos próximos 60 dias, a sociedade poderá opinar sobre a proposta de regulamento que estabelece requisitos de qualidade para os insumos farmacêuticos não ativos, os excipientes farmacêuticos. As contribuições poderão ser encaminhadas diretamente por sistema eletrônico, por meio do FormSUS, que realiza o envio imediato do formulário para a área responsável da Agência. A ferramenta possibilita a visualização de todas as contribuições realizadas, além de permitir ao usuário identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam. Para trazer mais facilidade e comodidade ao usuário, o sistema permite que o participante preencha o formulário gradualmente, durante todo o período em que a consulta permanecer aberta e envie suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema também possibilita alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto. As contribuições devem ser realizadas por meio do endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8354. Para entender o sistema, acesse o tutorial. Em caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Insumos Farmacêuticos – COINS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará contribuições enviadas por e-mail. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Diretor é destaque mundial por combate ao tabagismo $chapeu_da_noticia.getData() Diretor é destaque mundial por combate ao tabagismo Por: ASCOM Publicado: 31/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() As pessoas que estavam no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), nesta quinta-feira (31/5), aplaudiram de pé o brasileiro escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como símbolo do Dia Mundial da Luta contra o Tabaco. José Agenor Álvares da Silva, diretor da Anvisa, recebeu o prêmio em Brasília, na sede da Opas. Ao agradecer a homenagem, o diretor José Agenor disse que estava emocionado com a reação que veio da plateia. “Esse prêmio deve ser visto como um mérito coletivo da nossa Gerência de Tabaco e de todos os profissionais que nos acompanham nesta luta, que começou no Ministério da Saúde”, afirmou. Agenor citou o nome de todos os profissionais da Gerência e da sua gestão como ministro entre 2006 e 2007. Na cerimônia, o representante da Opas/OMS no Brasil, Joaquim Molina, explicou que a Organização elegeu como tema para 2012 a luta contra a interferência e as manobras da indústria do tabaco. “São 100 milhões de mortes de fumantes por ano em todo o mundo, 80% delas ocorridas em países em desenvolvimento”, disse Molina. “Queremos convencer os gestores públicos e os agentes políticos a enfrentar os efeitos nefastos e prejudiciais da indústria do tabaco”, destacou. Na entrega da placa ao diretor José Agenor, o consultor da OMS para Tabaco no Brasil, Glauco Oliveira, parabenizou o homenageado pela coragem nos litígios com a indústria de tabaco na questão dos aditivos e na regulação dos pontos de venda. Em nota oficial sobre a premiação – o World no Tobacco Day Award, que em uma tradução livre seria o Prêmio internacional do Dia Livre de Tabaco – a diretora da OMS, Margareth Chan, disse que a participação do diretor Álvarez no enfrentamento ao tabagismo começou quando era ministro da Saúde, em 2005, e impulsionou a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco pelo governo brasileiro. A convenção é adotada em 192 países. Na Anvisa, o diretor José Agenor, responsável pela supervisão da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco (GPDTA), conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. Assista ao depoimento do diretor da Anvisa Custos O diretor geral do Instituto Nacional do Câncer José Alencar (Inca), o médico Luiz Antônio Santili, disse que a determinação de José Agenor deveria servir de inspiração para “enfrentar a causa que pode estar diretamente relacionada com 37% dos casos de câncer”. Paula Johns, representante da Aliança Contra o Tabagismo (ACTBr), apresentou um estudo da ACTBR sobre os custos diretos com o tratamento de saúde dos tabagistas em 2011: 21 bilhões de reais. “Isto representa 30% dos recursos do SUS, que somam 68 bilhões, ou metade do orçamento do PAC e mais do que os recursos do Programa Minha Casa”, afirmou. No estudo da ACTBr não entraram os custos indiretos das doenças, como, por exemplo, o impacto com aposentadorias, nem o que o país gasta para reestabelecer os fumantes passivos. Johns apresentou um gráfico da pesquisa que compara os custos diretos com os impostos arrecadados com a venda de fumo. “A arrecadação tributária é muito menor que o custo Brasil do tabagismo”. José Agenor Alvarez da Silva, durante entrevista coletiva, explicou aos repórteres que, mesmo que os valores da tributação sobre a venda de cigarros e produtos semelhantes superassem o custo das doenças decorrentes do tabagismo, ele não aceitaria essa conta como favorável aos interesses da Saúde. “Quanto vale uma só vida perdida para uma indústria que não produz nada, além de doença e morte?” questionou o diretor. “A preocupação do Estado deve ser com os agricultores que plantam fumo e que devem ser direcionados para outra atividade”. O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães Júnior, que representava o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o próximo passo será encontrar uma saída para esses agricultores. “Na luta antitabagista já estamos bem representados pelo Agenor”, comentou. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, abraçou o homenageado a quem chamou de “o grande líder da causa pelo controle dos danos e agravos decorrentes do hábito de fumar”. Os outros dois homenageados pela OMS este ano são o presidente da Comissão de Saúde do Senado mexicano, Ernesto Saro, por alavancar a Lei Geral do Controle do Tabaco mexicana, aprovada em 2008, e a organização Corporate Accountability International, com sede em Boston (EUA), que impulsionou várias campanhas contra a indústria do cigarro. Ana Júlia Pinheiro |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Análise de patentes de medicamentos tem novo fluxo $chapeu_da_noticia.getData() Análise de patentes de medicamentos tem novo fluxo Por: ASCOM Publicado: 01/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A análise da Anvisa sobre os pedidos de patentes de medicamentos terá um novo fluxo. A partir de agora, a chamada anuência prévia será feita antes que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) avalie e decida sobre os processos de patentes. Esta nova rotina é resultado do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial que discutiu, nos últimos oito meses, as relações e atribuições da Anvisa e do INPI na análise de patentes farmacêuticas. O relatório final do Grupo de Trabalho propõe que os pedidos de patentes farmacêuticas feitos ao INPI sejam encaminhados à Anvisa. Se a Agência conceder a anuência, o pedido retornará ao INPI para que seja dado seguimento ao processo de avaliação. Caso a Anvisa não conceda a anuência prévia, o pedido de patente será arquivado e a decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial. Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o relatório dá mais clareza ao trabalho das duas instituições e evita questionamentos externos em relação à atuação do Brasil na área de patentes farmacêuticas. O INPI e a Anvisa ainda devem publicar uma normativa detalhando o novo processo e os aspectos da análise de cada órgão. De acordo com o artigo 229-C da Lei 9.279/96, a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos depende da anuência prévia da Anvisa. Este mecanismo foi criado de forma a aproximar o direito à propriedade intelectual das políticas públicas de saúde e igualdade social vigentes no Brasil. O Grupo de Trabalho foi composto pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Anvisa, pelo INPI e pela Advocacia Geral da União. O trabalho do grupo foi motivado pelos pareceres 210/2009 e 337/2011 da AGU, que recomendaram a articulação entre o INPI e a Anvisa a fim de melhorar a gestão pública com foco na saúde. Veja a Portaria Interministerial 1.065/12 que aprova o relatório Confira aqui o relatório final. Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Protetor solar ganha novas regras $chapeu_da_noticia.getData() Protetor solar ganha novas regras Por: ASCOM Publicado: 04/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Os produtos de proteção solar utilizados pela população brasileira ganharam novas regras para garantir a proteção da pele dos usuários. Uma das principais mudanças é que o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS) vai aumentar de 2 para 6 e a proteção contra os raios UVA terá que ser de no mínimo 1/3 do valor do FPS declarado. O FPS mede a proteção contra os raios UVB, já o FP UVA mede a proteção contra os raios UVA. Para tais comprovações, as metodologias aceitas pela Anvisa foram atualizadas e foi estabelecida uma metodologia específica para a comprovação contra raios UVA, que, até então, não estava definida. A resolução RDC 30/12, publicada nesta segunda-feira (4/6) pela Anvisa, também aumenta os níveis dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. Pela norma, alegações, como resistência à água, terão que ser comprovadas por metodologias específicas definidas no novo regulamento. Os fabricantes poderão indicar em seus rótulos as expressões "Resistente à água", " Muito Resistente à água", "Resistente à Água/suor" ou "Resistente à Água/transpiração", desde que comprovem essa característica. O rótulo dos protetores solares terá mudança ainda em suas informações obrigatórias. A orientação sobre a necessidade de reaplicação será obrigatória para todos os produtos, mesmo aqueles mais resistentes à água. Além disso, fica vedada qualquer alegação de 100% de proteção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado. O prazo de adequações dos fabricantes à norma é de dois anos. A nova regra segue os novos parâmetros para protetores solares adotados em todo o Mercosul. Confira a RDC 30/2012 Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Abertas inscrições para workshop de fitoterápicos $chapeu_da_noticia.getData() Abertas inscrições para workshop de fitoterápicos Por: ASCOM Publicado: 01/06/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Estão abertas as inscrições para o 2º Workshop de fitoterápicos, promovido pela Anvisa nos dias 12 e 13 de junho. Este ano, serão discutidas as metodologias analíticas na Farmacopeia Brasileira e nas diferentes Farmacopeias do mundo. O encontro será realizado de 8h às 18h, na sede da Anvisa, em Brasília. O objetivo é estimular a troca de experiência entre os representantes das indústrias farmacêuticas, da Anvisa e do Ministério da Saúde e fomentar a Política Nacional de Medicamentos Fitoterápicos no Brasil. Durante o workshop, serão ministradas palestras por representantes das Farmacopeias brasileira, americana, europeia, chinesa, indiana, e da Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos (COFID) da Anvisa. INSCRIÇÕES: Os interessados devem solicitar sua inscrição pelo e-mail vanderlea.braga@anvisa.gov.br Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Definidos critérios para entrada de produtos das comitivas $chapeu_da_noticia.getData() Definidos critérios para entrada de produtos das comitivas Por: ASCOM Publicado: 30/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa publicou, nesta terça-feira (29/5), a RDC nº 28, com ações direcionadas ao controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização das delegações estrangeiras que vão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A exemplo de eventos anteriores, o tratamento dado às comitivas internacionais busca ser o mais simplificado e célere possível para conferir agilidade e segurança sanitária ao trânsito de produtos. Produtos importados pelas comitivas, como alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, material e equipamentos médicos, e outros produtos de interesse à saúde humana, estarão dispensados de licença de importação. Para obter a liberação, basta que o representante oficial da comitiva encaminhe, previamente, à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) da Anvisa o Termo de Responsabilidade de Importação de Equipamentos e Materiais Médicos, com a relação dos produtos sob vigilância sanitária que serão importados. Ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária os produtos destinados a consumo pessoal, desde que em quantidade compatível com a duração do evento. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, por exemplo, não poderão ser importadas. Uncom/Ascec |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Cigarro não combina com a saúde do planeta. Nem com a sua $chapeu_da_noticia.getData() Cigarro não combina com a saúde do planeta. Nem com a sua Por: ASCOM Publicado: 31/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Esta quinta-feira, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987, tem como objetivo divulgar para a população os perigos do uso do tabaco. As ações desenvolvidas este ano pela OMS têm como tema “A interferência da indústria do tabaco”. No Brasil, que adaptou a abordagem da OMS para o contexto nacional, o slogan escolhido para marcar o Dia Mundial sem Tabaco é “Fumar: faz mal pra você, faz mal pro planeta”. Os diversos materiais da campanha enfocam os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população ao longo da cadeia de produção do tabaco. Entre esses danos, encontram-se a agressão causada pelos agrotóxicos aos ecossistemas e fumicultores, o desmatamento, o trabalho adolescente e infantil nas plantações de fumo, a dependência química à nicotina, o fumo passivo e, por consequência, os prejuízos à saúde da população, como o aumento do risco de acidente vascular cerebral, doenças cardiovasculares e respiratórias, diferentes tipos de câncer, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, osteoporose e catarata, entre mais de 50 doenças diretamente relacionadas ao tabagismo. Programação Uma caminhada no Parque da Cidade, em Brasília, abre a programação oficial do Dia Mundial sem Tabaco. Mais tarde, das 10h às 13h, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na capital do país, serão lançadas as campanhas da OMS e do Ministério da Saúde, e o diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva receberá um prêmio por suas ações contra o tabagismo no Brasil. As atividades que integram a programação do Dia Mundial sem Tabaco também ocorrem nas demais capitais e em vários municípios brasileiros. Acesse a programação completa em todo o Brasil. Assista o vídeo da campanha da OMS contra a interferência da indústria do tabaco. Dados Segundo dados da OMS, o tabaco mata, anualmente, cerca de 6 milhões de pessoas. Calcula-se que, a partir de 2030, o consumo do tabaco matará mais de 8 milhões de pessoas por ano. Quase metade das crianças respira, regularmente, ar poluído pela fumaça de cigarros. Mais de 40% das crianças têm pelo menos um dos pais que é fumante. Estima-se, ainda, que a exposição ao fumo seja responsável pela morte de 600 mil fumantes passivos por ano, em todo o mundo. No Brasil, pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo. Isto equivale a dizer que, a cada dia, sete brasileiros que não fumam morrem por doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco. Segundo a OMS, a poluição tabagística ambiental, resultado da fumaça exalada pelo fumante, é a maior causa de poluição de ambientes fechados e a terceira maior causa de morte evitável no mundo. O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro. Os agricultores são vítimas de doenças causadas pelos pesticidas e pelo manuseio da folha de tabaco (a chamada “doença do tabaco verde”, com sintomas que incluem náuseas, vômitos, fraqueza, dores de cabeça, tonturas, dores abdominais, dificuldade para respirar e alteração na pressão sanguínea). Entre as crianças e adolescentes de 5 a 15 anos envolvidas em atividades agrícolas na região Sul do Brasil, 14% trabalham no cultivo do tabaco, ficando expostas a grandes quantidades de agrotóxicos. Danos à natureza Nos países em desenvolvimento, o desmatamento devido ao plantio e à secagem das folhas do tabaco corresponde a 5% do total. Florestas inteiras são devastadas e utilizadas como combustível para alimentar os fornos à lenha e as estufas que secam as folhas de fumo antes de serem industrializadas. Para cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é sacrificada. Quem fuma um maço de cigarros por dia “consome” duas árvores em um mês. Ainda que as zonas desmatadas sejam reflorestadas, as condições naturais quanto à flora e à fauna da mata virgem não são refeitas. O desmatamento está associado, ainda, a surtos de doenças infecciosas, bem como à erosão e à destruição do solo. Pelo menos 25% dos incêndios rurais e urbanos são causados por pontas de cigarros. Os filtros, por sua vez, estão carregados de materiais tóxicos que podem demorar mais de cinco anos para se decompor. Há contaminação do solo e bloqueio dos sistemas das águas e esgoto. As pontas de cigarros são levadas pela chuva para rios, lagos e oceanos, matando peixes, tartarugas e aves marinhas que as ingerem. Avanço Um recente e importante avanço na política nacional de controle do tabagismo foi obtido com a aprovação da Lei nº 12.546/2011, que proibiu o fumo em recintos coletivos fechados em todo o país. Com a aprovação dessa medida, o Brasil enfatiza o cumprimento do artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da qual é signatário, que determina que os países que assinaram o documento adotem medidas para proteger a população dos riscos do tabagismo passivo em ambientes públicos, locais de trabalho e meios de transporte. Dulce Bergmann - Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Seminário apresenta relatório sobre complexo industrial da saúde $chapeu_da_noticia.getData() Seminário apresenta relatório sobre complexo industrial da saúde Por: ASCOM Publicado: 30/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() Durante o “Seminário Complexo Industrial em Saúde: Inovar é Preciso”, na manhã desta quarta-feira (30/5), a deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ) apresentou o Relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre o Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos. O Relatório aponta 60 recomendações da Comissão, construídas ao longo de seis meses de trabalho. De acordo com a deputada, foram analisadas a capacidade de produção e inovação de produtos consumidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de identificado o poder de compra governamental do setor para fomentar a inovação tecnológica e para contribuir com a ampliação do acesso da população às novas tecnologias. O deputado federal e atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), informou que a Comissão já apresentou emenda de aproximadamente R$ 70 milhões para fomentar a pesquisa e impulsionar o avanço tecnológico. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, participou do Seminário e ressaltou a importância do relatório para a vigilância sanitária. “O relatório ratifica a posição da diretoria colegiada da Anvisa de estimular o crescimento econômico sustentável e fortalecer o complexo industrial em saúde”, pontuou. Estiveram presentes ao Seminário o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha; o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda; a secretária de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mercedes Bustamante; entre outros. Eujane Medeiros – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Diretor recebe premiação especial da OMS por luta contra tabaco $chapeu_da_noticia.getData() Diretor recebe premiação especial da OMS por luta contra tabaco Por: ASCOM Publicado: 30/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Organização Mundial da Saúde (OMS) irá homenagear o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Agenor Álvares da Silva pelas ações desempenhadas por ele na luta contra o tabagismo no Brasil. Nesta quinta-feira (31/5), Dia Mundial Sem Tabaco, Álvares receberá um prêmio especial da diretora geral da OMS, Margaret Chan. O prêmio será entregue na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, às 10h. De acordo com nota na página da Organização na internet, “em 2011, ele desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de um novo conjunto de medidas de controle do tabaco que incluem restrições à utilização de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e as regulamentações sobre a publicidade ao tabaco no ponto de venda”. A nota afirma, ainda, que, quando estiveram em discussão, as medidas provocaram uma forte oposição da indústria do tabaco. Para o diretor da Anvisa, esta homenagem reafirma o compromisso do Brasil em continuar avançando na consolidação de políticas públicas de combate ao tabagismo.“É mais um incentivo para a continuidade da luta contra a poderosa e nefasta indústria do tabaco e no enfrentamento à maior causa de mortes evitáveis do mundo”, afirma Álvares. Currículo Diretor da Anvisa desde 2007, José Agenor Álvares da Silva foi Ministro da Saúde, entre 2006 e 2007. Servidor de carreira desde 1978, Álvares assinou juntamente com outros ministros, em 2005, a mensagem ao Senado Federal, que solicitava a ratificação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública, aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde, com a participação de seus 192 países membros. A convenção traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos países que aderiram ao tratado, a fim de reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando em seus artigos temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes e impostos e comércio ilegal de produtos de tabaco. Premiados Por alavancar a Lei Geral do Controle do Tabaco mexicana, aprovada em 2008, que aumentou a taxação sobre os cigarros, o presidente da Comissão de Saúde do Senado mexicano, Ernesto Saro também será premiado. A OMS prestará homenagem, ainda, à organização Corporate Accountability International, com sede em Boston (EUA), que impulsionou várias campanhas contra a indústria do cigarro. Cigarros com sabor Uma das motivações do prêmio recebido por Álvares foi o retirada dos cigarros com sabor do mercado brasileiro, aprovada pela Anvisa em março deste ano. De acordo com a Resolução RDC 14/2012 da Agência, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em 2014. Dados Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgado nesta terça-feira (13/3), feito com mais 17 mil estudantes em 13 capitais do Brasil, entre 2005 e 2009, aponta que 30,4%dos meninos e 36,5% das meninas entrevistadas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor. A pesquisa também mostra que o sabor é importante para 33,1% dos entrevistados. Dados do Instituto Nacional do Cancer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor. Cerca de 600 aditivos são utilizados na fabricação de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O cigarro contém, em média, 10% da massa composta por aditivos. Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros com sabor, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha, em 2011, apontou que 75% dos entrevistados concordaram com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar. No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes em nosso país. A prevalência de fumantes é de 15% da população de 15 anos ou mais. A meta do Ministério da Saúde é de 9% até 2022. Histórico de regulamentação 1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco. 1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão. 1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos) 2000 – criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto. 2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo à praticas esportivas também passa a ser proíbo. 2001 - Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos. 2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco. 2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias” 2003 - É adotada pela Assembléia Mundial da Saúde a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário. 2005 – Entra em vigor a Convenção Quadro de Controle do Tabaco 2006 - Assinado decreto presidencial de ratificação da Convenção Quadro de Controle do Tabaco 2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco. 2010 - Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens. 2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco. Confira aqui nota na página da OMS sobre a premiação. Danilo Molina – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. Anvisa define critérios para entrada de produtos das comitivas $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa define critérios para entrada de produtos das comitivas Por: ASCOM Publicado: 29/05/2012 03:00 Última Modificação: 29/04/2016 16:36 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (29/5), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 28) com ações direcionadas ao controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização das delegações estrangeiras que vão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A exemplo de eventos anteriores, o tratamento dado às comitivas internacionais busca ser o mais simplificado e célere possível para conferir agilidade e segurança sanitária ao trânsito de produtos. Produtos importados pelas comitivas, como alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, material e equipamentos médicos e outros produtos de interesse à saúde humana, estarão dispensados de licença de importação. Para obter a liberação, basta que o representante oficial da comitiva encaminhe, previamente, à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) da Anvisa o Termo de Responsabilidade de Importação de Equipamentos e Materiais Médicos, com a relação dos produtos sob vigilância sanitária que serão importados. Ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária os produtos destinados a consumo pessoal, desde que em quantidade compatível com a duração do evento. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, por exemplo, não poderão ser importadas. Eujane Medeiros – Imprensa/Anvisa |
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