Web Content Article Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco tem inscrições abertas para EAD $chapeu_da_noticia.getData() Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco tem inscrições abertas para EAD Por: ASCOM Publicado: 04/11/2015 02:00 Última Modificação: 09/05/2016 17:03 Tweet $legenda-imagem.getData() O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp) está com inscrições abertas para a Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo da comunidade é sensibilizar os agentes fiscalizadores sobre a dimensão do trabalho de fiscalização, favorecendo o desenvolvimento de competências necessárias para o cumprimento da legislação pertinente e os instrumentalizando para realização de ações de controle do tabaco. Para a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, a realização da comunidade visa fortalecer a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e as ações do controle do tabaco no Brasil. “Trata-se de uma estratégia de formação de recursos humanos para o SUS que busca instrumentalizar os fiscais visando a garantia do cumprimento da legislação brasileira no contexto do controle do tabaco”, analisou a coordenadora. O Brasil é país signatário da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), único tratado internacional de saúde pública do mundo. A convenção tem por objetivo proteger gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição involuntária a fumaça do tabaco. Ao assinar o tratado o Brasil se compromete a implementar as medidas de saúde pública que estão contempladas nos artigos que o compõe. A CQCT-OMS se baseia em evidências científicas sobre as melhores práticas para a redução da prevalência de tabagismo ativo e passivo e representa o principal guia para condução de políticas, programas e ações que envolvem todos os que atuam no controle do tabaco no mundo e no Brasil. Segundo Valeska, nesse contexto, a Comunidade de Práticas dará ênfase às normas para promoção de ambientes livres de tabaco, para a fiscalização da venda e exposição dos produtos derivados do tabaco nos postos de venda e para a proibição da propaganda de derivados do tabaco. “O cumprimento da legislação é um passo fundamental para a redução da prevalência do tabagismo e, consequentemente, para a redução da morbimortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Desta forma, essa comunidade foi desenvolvida através do trabalho articulado de diferentes setores e de parceiros de diferentes áreas do conhecimento, reforçando o caráter articulador e integrador necessários para a implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, ressaltou a coordenadora. Profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária são público-alvo Desenvolvida em parceria pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Coordenação de Ensino à Distância (EAD/Ensp) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comunidade de Práticas é voltada para agentes fiscalizadores de órgãos de vigilância sanitária dos níveis estadual e municipal. Ao todo 514 vagas serão distribuídas entre estados, municípios e o Distrito Federal. Através da expertise da Coordenação de Educação à Distância da Ensp, a Comunidade será ofertada na modalidade à distância e estruturado em cinco módulos que permitirão agregar conhecimentos e promover o compartilhamento de informações, experiências e formas de atuação entre os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária envolvidos nas ações de controle do tabaco no país. Segundo a gerente-geral de Produtos Derivados do Tabaco da Superintendência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTAB/SUTOX/Anvisa), Ana Claudia Bastos de Andrade, nas últimas duas décadas o Brasil desenvolveu uma considerável política de controle do tabaco, com grande impacto sobre o número de DCNTs. Nesse período, legislações e regulamentações foram aprovadas e adotadas com o objetivo de incrementar a atividade de fiscalização, reforçando a necessidade de ampliação dessas ações fiscalizadoras e também da promoção da saúde nos diversos entes federados. “O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrado pelos 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios, tem o papel fundamental de tirar do papel e levar para a rua todo o arcabouço regulatório, de forma a garantir a sua conformidade. Assim, a capacitação dos agentes sanitários faz parte da educação permanente, uma vez que não lhes proporciona apenas novos saberes, mas também estimula o intercâmbio de informações e práticas, ampliando suas habilidades na árdua e extensa rotina da vigilância sanitária”, defendeu a gerente-geral. Para Ana Claudia o grande desafio sempre foi alcançar o vasto território nacional e o isolamento geográfico de alguns municípios. “Poder contar com uma plataforma de aprendizagem à distância como ferramenta da educação permanente é, seguramente, uma das mais apropriadas formas de romper essas barreiras, antes intransponíveis. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária certamente será beneficiado e poderá contribuir muito para que o Brasil alcance sua meta de reduzir a prevalência do tabagismo cada dia mais”, finalizou. As inscrições para Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) seguem abertas até 20 de novembro. Os interessados devem acessar a página da comunidade e consultar a chamada pública. Com informações da ENSP |
Web Content Article Cmed multa laboratório Actelion Pharmaceuticals do Brasil $chapeu_da_noticia.getData() Cmed multa laboratório Actelion Pharmaceuticals do Brasil Por: ASCOM Publicado: 04/12/2008 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:02 Tweet $legenda-imagem.getData() O laboratório Actelion Pharmaceuticals do Brasil, fabricante do medicamento Tracleer, foi multado em R$ 1.658.430 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais) pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A decisão foi tomada mediante denúncia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, após a empresa ter oferecido à venda do referido medicamento por preço superior ao aprovado pela Cmed, em desacordo com a legislação vigente de regulamentação econômica do mercado farmacêutico. ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa |
Web Content Article Lote falsificado do medicamento Cialis é apreendido $chapeu_da_noticia.getData() Lote falsificado do medicamento Cialis é apreendido Por: ASCOM Publicado: 19/12/2012 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:33 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta quarta-feira (19/12), a apreensão de um lote falsificado do medicamento Cialis, indicado para o tratamento de disfunção erétil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Todas as unidades do produto Cialis 20mg, lote 2605, blister com dois comprimidos, que apresentam a inscrição “validade 03-08-2015”, serão apreendidas e inutilizadas. Análise química da Polícia Federal constatou a presença da substância Sidenafila ao invés de Tadalafila, que é princípio ativo do produto Cialis original. O laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Cialis, informou à Agência que o lote de medicamentos falsificados não consta nos registros da empresa e não foi comercializado no Brasil pelo laboratório Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Capital do Pará sedia fórum regional do Ciclo de Debates Belém recebe, a partir de segunda-feira (28/9), o Fórum Norte do Ciclo de Debates em Vigilância Sanitária. |
Web Content Article Anvisa avalia medidas para recolhimento do Toddynho $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa avalia medidas para recolhimento do Toddynho Por: ASCOM Publicado: 14/08/2014 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:28 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa se reuniu nesta quarta-feira (13/8) com os representantes da Pepsico, fabricante do produto Toddynho para avaliar o recolhimento do alimento, que vem sendo conduzido pela empresa. Durante o encontro foram apresentadas as medidas adotadas pelo fabricante para retirar o produto do mercado e informar os consumidores que o lote L15 51 23:04 a 23:46não deve ser consumido. Os dados apresentados mostram que o lote foi distribuído apenas para o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a avaliação laboratorial feita pelo controle de qualidade da empresa, houve uma falha na vedação da conexão entre dois tubos, que provocou a contaminação do produto por Bacillus cereus. Esta bactéria está presente no meio ambiente, mas quando presente em alimentos pode levar à quadros de vômitos, náuseas e diarreia. A Agência solicitou à vigilância sanitária de São Paulo que seja feita uma inspeção na fábrica do produto, em Guarulhos. A inspeção e a análise da documentação apresentada pelo fabricante serão importantes para definir se há necessidade de alguma ação complementar. A empresa apresentou um plano de comunicação que prevê a veiculação de alertas à população em TV, rádio e jornais, com enfoque no estado do Rio Grande do Sul. Além disso, o lote em questão foi interditado pela vigilância do estado. Recomendações ao consumidor O consumidor que tiver adquirido o lote do recall não deve consumi-lo. Além disso, deve entrar em contato com a empresa para realizar a troca ou reembolso do produto. A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo SAC no 0800 703 2222, das 8h às 20h, ou pelo e-mail sac@pepsico.com. Em casos de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a Anvisa por meio de sua Central de Atendimento: 0800 642 9782. |
Web Content Article Lotes do medicamento Triatec são suspensos $chapeu_da_noticia.getData() Lotes do medicamento Triatec são suspensos Por: ASCOM Publicado: 07/04/2015 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 09:45 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e uso do lote nº 335601 do medicamento Triatec 2,5 mg comprimidos e os lotes 2S6828, 327388 e 341288 do medicamento Triatec 5 mg comprimidos fabricados pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. A Auditoria de Pós-registro de Medicamento realizada na empresa comprovou a fabricação e distribuição dos lotes com prazo de validade alterado de 24 para 36 meses em desacordo com o aprovado no registro. Foi determinado o recolhimento do estoque existente no mercado relativo aos lotes dos medicamentos. A medida está na Resolução nº 1052, publicada nesta terça-feira (7/4) no DOU. Confira as resoluções no DOU |
Web Content Article Anvisa determina apreensão de pimenta do reino $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa determina apreensão de pimenta do reino Por: ASCOM Publicado: 26/02/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:05 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (26), a apreensão (RE 698/2010) de duas marcas de pimenta do reino em pó, por estarem em desconformidade com a legislação vigente. As duas empresas são de Minas Gerais (MG). Laudos da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicaram a presença de coliformes acima do permitido e amido de milho no produto da marca Pirata, da empresa Pascoal Butini. Já na pimenta do reino em pó Adocica, da empresa Adocica, foram encontrados pelos de roedores. Na quinta-feira (25), a Agência interditou cautelarmente (RE 691/2010) outras quatro marcas de pimenta do reino. Confira abaixo: Produto Empresa Motivo Lote 18 da Pimenta do reino preta moída da marca Pirata Domingos Costa Indústrias Alimentícias (MG) Presença de Slamonella spp; presença de pelo de roedor. Pimenta do reino moída Kinino, lote 2159. R.H. do Brasil (SP) Presença de mais de 1100nmp/g de coliformes a 45º. Lote 07/2010 da Pimenta do reino em pó, marca Condimentos da Roça Dois Edil Distribuidora (RJ) Presença de mais de 1100nmp/g de coliformes a 45º; presença de amido de milho. Pimenta do Reino em Pó Ki-Jóia, data de fabricação 18/06/2009 Júlio César de Araújo Costa (MG) Presença de 940 UFC/g de Escherichia Coli; presença de amido de milho. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article Anvisa apresenta painéis no XIV Congresso do CLAD $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa apresenta painéis no XIV Congresso do CLAD Por: ASCOM Publicado: 29/01/2009 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:22 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresenta experiências de sucesso em gestão no 14º Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), que acontece em Salvador (BA) até esta sexta-feira (30). Dentre as experiências apresentadas pela Agência estão a Agenda Regulatória, que estabelece uma lista de temas prioritários a serem regulamentados a cada ano e o Programa de Modernização da Gestão. A palestra “Agenda Regulatória Anual da Anvisa: ampliando a transparência e a governança regulatória no processo de gestão em vigilância sanitária no Brasil” será apresentada pelo chefe da Unidade Técnica da Agência, Gustavo Trindade. Participaram do painel a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Durante o painel que vai discutir o Modelo de Excelência em Gestão Pública no Governo Brasileiro será apresentada, pela assessora chefe de Planejamento, Haley Maria de Sousa Almeida, a palestra “A Aplicação Estratégica do Modelo de Excelência em Gestão Pública na Agência Nacional de Vigilância Sanitária". Representantes do Ministério da Justiça, Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Prefeitura Municipal de Sorocaba participam. O Planejamento Estratégico da Agência será tema de outra palestra que contará com a participação de representantes da Secretaria da Receita Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça. A participação da Anvisa nesses painéis reforça o alinhamento à modernização da administração pública brasileira, no qual a Agência tem investido e apostado nos últimos anos. Acesse o site do Congresso: http://www.clad.org.ve/congreso-clad. ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa |
Web Content Article Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa $chapeu_da_noticia.getData() Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa Por: ASCOM Publicado: 13/11/2013 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 13:48 Tweet $legenda-imagem.getData() O Conselho Consultivo da Anvisa realizou nesta quarta-feira (13/11) sua 41ª reunião com ampla pauta de discussão. Entre os temas tratados, destaque para a apresentação pela gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, dos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), período 2011/2012. Após discussão sobre este tema entre os participantes da reunião, o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, anunciou que sua Secretaria publicará edital no próximo ano destinado a uma linha de pesquisa sobre a possível relação entre agrotóxico e câncer, diante da escassez de estudos com este foco. O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa (DSNVS), Jaime Oliveira, apresentou o resultado de pesquisa realizada pela agência sobre o perfil das vigilâncias sanitárias nos estados e municípios. Cerca de quatro mil municípios participaram da pesquisa que tem o objetivo de avançar em políticas públicas que favoreçam a população em todo o país. Participam do Conselho Consultivo da Anvisa representantes da academia, de entidades de defesa do consumidor, da indústria de medicamentos, dos conselhos estaduais e municipais de saúde e de órgãos do governo federal. A reunião foi presidida pelo secretário Carlos Gadelha, representando a secretária executiva do Ministério, Márcia Amaral, e contou ainda com a participação do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e dos diretores de Regulação, Renato Porto, e de Gestão, Ivo Bucaresky. Imprensa/ Anvisa |
Web Content Article Protocolo vai beneficiar trabalhadores do SUS $chapeu_da_noticia.getData() Protocolo vai beneficiar trabalhadores do SUS Por: ASCOM Publicado: 24/11/2011 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:23 Tweet $legenda-imagem.getData() Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiados com a assinatura do protocolo 08/11, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. O texto foi aprovado, nesta quinta-feira (24/11), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). De acordo com o protocolo, que será assinado na próxima semana, durante a 14º Conferência Nacional de Sáude, as entidades de saúde vinculadas ao SUS deverão implementar ações que promovam melhorias nas condições de sáude, educação e segurança dos trabalhadores. Estão previstas, nas diretrizes propostas pelo documento, a adoção de planos de cargos e salários, a criação de programas de qualidade de vida e a capacitação permanente de todos os servidores do SUS. O Protocolo foi firmado no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP- SUS), fórum de discussão que reúne gestores de diversas entidades. Entre os participantes, destacam-se representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho, Planejamento, Educação e Previdência Social, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e de entidades ligadas aos trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps). A CIT aprovou, ainda, a implantação dos dispositivos do Decreto 7508/11, que regulamenta a Lei 8080/90 (sobre organização do SUS), e as diretrizes para a conformação do novo Mapa da Saúde. Além disso, também foram pactuados os textos das Portarias que estabelecem o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Carin Leinig – Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Anvisa cancela registro do antiinflamatório Prexige $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa cancela registro do antiinflamatório Prexige Por: ASCOM Publicado: 22/07/2008 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:06 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta terça-feira (22), o cancelamento do registro, em todo o país, da apresentação de 100 mg do antiinflamatório Prexige (Lumiracoxibe), do Laboratório Novartis. A apresentação de 400 mg fica suspensa por 90 dias. A medida é motivada pelas incertezas a respeito da segurança hepática do medicamento e acompanha as decisões dos principais cenários regulatórios internacionais. Os consumidores que estiverem fazendo uso do medicamento devem procurar seus médicos para que procedam à substituição do produto sem interromper o tratamento. Existem no mercado brasileiro alternativas, com perfil de eficácia e segurança mais bem definido, para todas as indicações do Prexige. No Brasil, o antiinflamatório Lumiracoxibe tem indicações aprovadas para tratamento de osteoartrite (um tipo de artrite), da dor aguda e da dismenorréia (cólica menstrual) primária. Estava disponível nas apresentações de 100mg (embalagens com 20 comprimidos) e 400mg (embalagens com 4 e 7 comprimidos). Histórico O Prexige teve seu registro aprovado no Brasil em julho de 2005 e já foi vendido em 35 países. Hoje, apenas seis países de todo o mundo mantém a sua comercialização: México, Colômbia, Equador, República Dominicana, Brasil e Bahamas. A retirada do medicamento por vários países foi iniciada após o recebimento de oito notificações hepáticas graves pela agência reguladora da Austrália - Therapeutic Goods Administration (TGA). Desde agosto de 2007, quando a agência australiana determinou o cancelamento do registro do medicamento naquele país, a Anvisa tem monitorado as ocorrências de reações adversas associadas a ele, exigindo relatórios mensais sobre a segurança do produto. A Anvisa não acompanhou imediatamente a decisão da agência australiana por considerar ser necessária melhor avaliação do perfil benefício/risco do medicamento no Brasil. A determinação australiana foi baseada principalmente no produto de 200 mg com uso prolongado, sendo que no Brasil o maior uso era o de 400 mg para curto prazo em ate 10 dias. Isso exigiu uma continuação das análises feitas pela Agência. No entanto, de janeiro de 2007 a abril de 2008, houve um aumento significativo no número de reações hepáticas notificadas. Em janeiro de 2007, o número de reações notificadas era de 16, em agosto deste mesmo ano passou para 93, chegando a 211 em abril de 2008. Em maio, foram concluídas as últimas análises da Anvisa sobre o medicamento e, em julho, finalizados dois pareceres que recomendaram o cancelamento do registro no Brasil – um da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), órgão consultivo da Agência, e outro da área de Farmacovigilância da Agência. Apresentados na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa desta terça-feira (22), os pareceres motivaram a decisão do órgão colegiado. Números As notificações relacionadas ao Prexige, acumuladas no período de julho de 2005 a abril de 2008, totalizam 3585 casos de reações adversas, sendo 1013 destes casos considerados graves (28%). A relação do último período (abril/2008) é maior: dos 85 casos notificados, 34 eram graves (40%). Dos 3585 casos notificados, 1265 são do Brasil, o que representa 35% dos casos. Os estabelecimentos que não atenderem à determinação da Anvisa estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6437/77, como multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e demais sanções. ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa |
Web Content Article Anvisa suspende lote do medicamento Hidroclorotiazida da empresa EMS A Anvisa determinou a suspensão, comercialização e uso do lote 698685 do medicamento Hidroclorotiazida, 25 mg, fabricado pela empresa EMS S/A. |
Web Content Article Anvisa determina o recolhimento do medicamento Policlavumoxil $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa determina o recolhimento do medicamento Policlavumoxil Por: ASCOM Publicado: 19/02/2015 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:51 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa suspendeua fabricação, distribuição, comercialização e uso do medicamento Policlavumoxil 250MG/5ML + 62,5MG/5ML pó para suspensão oral fabricado pela empresa EMS S/A.A medida se aplica a todos os lotes deste produto. A determinação está na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/2). No último dia 4 de fevereiro a Agência já havia determinado uma medida semelhante para o medicamento genérico da EMS com esta mesma formulação. Esta nova ação se deve a constatação de que o Policlavumoxil, que é o medicamento similar, possui a mesma fórmula do produto suspenso anteriormente e, portanto, as razões da medida são as mesmas . A própria empresa deverá realizar o recolhimento dos produtos no mercado. Saiba mais: Anvisa suspende dois medicamentos da EMS |
Web Content Article Novo medicamento para prevenção do AVC $chapeu_da_noticia.getData() Novo medicamento para prevenção do AVC Por: ASCOM Publicado: 20/12/2011 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:31 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa autorizou uma nova indicação terapêutica para o medicamento rivaroxabana. Com base em novos estudos e informações, foram aprovadas as concentrações de 15 e 20 mg para prevenção de derrame (AVC) e de formação de coágulo em outros vasos sanguíneos (embolia sistêmica) em pacientes com arritmia do coração. A nova indicação inclui, ainda, o tratamento e prevenção de trombose nas veias profundas e embolia pulmonar recorrentes. O medicamento possui registro no Brasil desde 2009 e já era indicado para prevenção de tromboembolismo venoso (TEV) em pacientes submetidos à cirurgia ortopédica de grande porte de membros inferiores. Trata-se de um medicamento de tarja vermelha, isto é, sujeito a prescrição do médico. Imprensa / Anvisa |
Web Content Article Central de Atendimentos ficará fora do ar $chapeu_da_noticia.getData() Central de Atendimentos ficará fora do ar Por: ASCOM Publicado: 15/01/2014 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 14:00 Tweet $legenda-imagem.getData() A Anvisa informa que em razão da manutenção preventiva dos quadros elétricos da Agência, em Brasília, o portal e o sistema de atendimento estarão indisponíveis a partir de sexta-feira (17/1), às 19h. A expectativa é que no final do sábado (18/1) os serviços estejam novamente disponíveis. Imprensa/Anvisa |
Web Content Article Anvisa recomenda proibição do agrotóxico cihexatina $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa recomenda proibição do agrotóxico cihexatina Por: ASCOM Publicado: 28/07/2008 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:07 Tweet $legenda-imagem.getData() A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o banimento do país do princípio ativo cihexatina, utilizado na fabricação de sete agrotóxicos, registrados principalmente para a citricultura. O produto também é aplicado nas culturas de maçã, morango, pêssego, café e berinjela. A recomendação consta da Consulta Pública 31, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho. A consulta permanecerá aberta por 30 dias. Estudos em laboratório com ratos, coelhos e camundongos mostram graves riscos à saúde. Os principais efeitos da cihexatina são malformações fetais, em especial a hidrocefalia. As experiências provaram ainda risco de aborto, efeitos sobre o sistema reprodutivo, danos à pele, pulmões, visão, fígado e rins, entre outros. As doses em que apareceram esses efeitos nos animais sugerem que a cihexatina não é segura para os trabalhadores rurais, consumidores das culturas tratadas e população em geral. A substância já foi banida dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão, China, Áustria, Belize, Kuwait, Laos, Suécia e Tailândia. Produtos à base de cihexatina tiveram o registro cancelado na Austrália, Filipinas, Líbia, Nova Zelândia e União Européia. Consulta Pública Por enquanto, os agrotóxicos à base de cihexatina podem continuar a ser utilizados. O motivo é que o registro do produto é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por tempo indeterminado. O registro, obrigatoriamente, deve ser precedido de avaliações de impacto à saúde e ao meio ambiente, elaboradas pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), respectivamente. A revisão dos dados toxicológicos e a conseqüente continuidade ou não do registro somente pode ocorrer durante o processo de reavaliação. O cancelamento não pode ser feito sem que antes seja realizada uma Consulta Pública. As contribuições à Consulta Pública 31 podem ser feitas até o dia 25 de agosto pelo site, pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br, pelo fax (61) 3448 6287 ou pelo endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia, SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.750-541. Leia mais: Reavaliações de agrotóxicos continuam suspensas ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa |
Web Content Article Funcionamento da Anvisa no Dia do Servidor Público $chapeu_da_noticia.getData() Funcionamento da Anvisa no Dia do Servidor Público Por: ASCOM Publicado: 27/01/2014 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:03 Tweet $legenda-imagem.getData() De acordo com a Portaria MPOG Nº 2, de 3 de janeiro de 2014, terça-feira (28/10) será ponto facultativo para toda administração pública federal, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Dessa forma, os serviços de atendimento presencial na sede da Anvisa estarão indisponíveis nessa data, retornando suas atividades na quarta-feira, 29 de outubro. A central de atendimento funcionará normalmente, das 7h30 às 19h30. |
Web Content Article Medicamentos: Brasil se aproxima do mercado europeu $chapeu_da_noticia.getData() Medicamentos: Brasil se aproxima do mercado europeu Por: ASCOM Publicado: 28/01/2009 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:22 Tweet $legenda-imagem.getData() A qualidade dos medicamentos de baixo índice terapêutico produzidos no Brasil é o tema de worshop internacional, organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF), até a próxima quinta-feira (29). Dentre as principais discussões do encontro, está a harmonização das normas de inspeção nacionais para esse tipo de medicamento com as da União Européia. “É fundamental essa harmonização de normas para que a indústria nacional e os medicamentos produzidos em nosso país possam entrar no mercado europeu”, explica Marília Cunha, gerente geral de Inspeção da Anvisa. As normas para sprays nasais, aerossóis, pós inalatórios e hormônios também fazem parte dos debates do workshop. Para o representante da Agência Européia de Medicamentos (Emea), Jean Pierre Reynier, para que os medicamentos de baixo índice terapêutico produzidos no Brasil entrem no mercado europeu, é preciso dividi-los em dois grupos. “Os medicamentos comercializados antes de 2003 e que não foram avaliados pela Anvisa, como ocorre hoje, precisam ter um dossiê farmacêutico de qualidade comparável”, afirma Reynier. Já para os novos medicamentos que dispõe de um bom dossiê farmacêutico, o representante da Emea não crê na existência de nenhum problema para comercialização desses produtos no mercado europeu. “A gente considera, hoje, que a Anvisa atingiu um nível de avaliação próximo do nosso”, diz Reynier. A única ressalva feita por Reynier foi a de que o Brasil ainda não faz parte da convenção PIC (Pharmaceutical Inspection Convention). Essa convenção é um instrumento de cooperação internacional que permite aos países signatários aceitarem as inspeções sanitárias realizadas por outros países membros do PIC como oficiais. Outro assunto tratado no workshop é a dificuldade de intercambialidade e de produção de genéricos para medicamentos de baixo índice terapêutico, sprays nasais, aerossóis, pós inalatórios e hormônios. Medicamentos de baixo índice terapêutico são aqueles que apresentam estreita margem de segurança, pois a dose terapêutica é próxima da tóxica. Leia mais: Workshop debate substâncias de baixo índice terapêutico ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa |
Web Content Article Disponíveis apresentações do workshop de fitoterápicos $chapeu_da_noticia.getData() Disponíveis apresentações do workshop de fitoterápicos Por: ASCOM Publicado: 16/06/2010 03:00 Última Modificação: 25/06/2015 11:37 Tweet $legenda-imagem.getData() Estão disponíveis no site da Anvisa, na área específica de medicamentos fitoterápicos, as apresentações realizadas no I Workshop para discussão das novas normas de fitoterápicos. O encontro foi realizado na entre os dias 31 de maio e 01 de junho de 2010, na sede da Agência em Brasília. Também foi disponibilizada a terceira versão do Consolidado de Normas para medicamentos fitoterápicos, dinamizados e notificados. O documento traz toda a legislação relacionada ao registro desses medicamentos e atualizações decorrentes dos questionamentos realizados no workshop. |
Web Content Article Anvisa definirá situação do canabidiol em janeiro $chapeu_da_noticia.getData() Anvisa definirá situação do canabidiol em janeiro Por: ASCOM Publicado: 18/12/2014 02:00 Última Modificação: 25/06/2015 10:22 Tweet $legenda-imagem.getData() A discussão sobre a reclassificação do canabidiol será retomada na primeira quinzena de janeiro, durante a primeira reunião pública da Diretoria de 2015. A data exata ainda será definida nos próximos dias. A informação foi confirmada para as famílias de pacientes que fazem uso do canabidiol no Brasil, em reunião com a diretoria da Agência nesta quinta-feira (18/12). Atualmente, o produto está classificado na lista de substâncias proscritas. A Agência também simplificou os trâmites necessários para a importação de produtos à base de canabidiol, por pessoa física e para uso próprio. A partir de agora a documentação apresentada pelos interessados na importação terá validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação da receita médica a cada novo pedido de importação. Segundo as novas regras, a pessoa física que desejar realizar a primeira importação de derivado do canabidiol deverá preencher formulário com dados gerais, apresentar prescrição e laudo médico. O solicitante também deverá assinar termo de responsabilidade juntamente com o médico responsável pelo tratamento. Caso haja alteração de prescritor, também será necessária a assinatura de novo termo de responsabilidade. A partir desta primeira autorização, o solicitante terá a autorização de importação excepcional por um ano. Se houver necessidade de nova importação durante o período, o paciente ou o responsável legal enviará um email para med.controlados@anvisa.gov.br com nova prescrição médica indicando o quantitativo necessário. A Agência vai acompanhar os quantitativos importados de forma a ter uma visão sobre o total de produtos importados. Confira aqui os novos procedimentos para a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides. Fonte: Assessoria de Imprensa/Anvisa |
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